34 | II Série A - Número: 015 | 14 de Outubro de 2010

Dezembro10), que se voltará a falar da importância da descentralização do acesso à cultura e de, para o efeito, ser necessária uma rede de salas de espectáculo. Propõe-se também o lançamento de um Programa de Apoio à Beneficiação e Equipamento das Salas de Espectáculo.
Para esse efeito, é também criado, no seio do Ministério da Cultura, e pelo Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio11, o Instituto Português das Artes do Espectáculo, cuja orgânica contempla, entre outros, um Departamento de Teatro (artigo 12.º) e um Departamento de Descentralização de Difusão (artigo 13.º), os quais se articulam para a valorização da actividade teatral, produção de reportório nacional e gestão e cadastro de recintos.
Um novo passo é dado com a aprovação da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro12, que determina a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, entre elas a da aprovação da construção ou apenas manutenção dos teatros, e a inclusão desta medida de descentralização cultural, candidata ao Plano Operacional da Cultural (POC), no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, aprovado a 27 de Julho de 2000, onde se estabelece a medida 2.1 — Criação de uma Rede Fundamental de Recintos Culturais13 para as artes do espectáculo, que torna visível o interesse do Estado na matéria.
Na apresentação das Grandes Opções do Plano para 2000, consignadas na Lei n.º 3-A/2000, de 4 de Abril14, é lançado um Programa de Difusão Nacional das Artes do Espectáculo, que agrega três medidas: Programas Rede Nacional de Teatros Cineteatros e Rede Municipal de Espaços Culturais e lançamento do programa de Difusão Nacional das Artes do Espectáculo em parceria com as câmaras municipais de todo o País.
Como forma de articular a gestão municipal com os serviços do Ministério da Cultura é criado, pelo Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto15, o Instituto das Artes e extinto o IPAE. Ao Instituto das Artes são atribuídos dois departamentos essenciais a essa competência: os Departamentos de Apoio à Criação e Difusão e de Descentralização e Formação de Públicos. Este instituto será, por sua vez, substituído pela Direcção-Geral das Artes, com as mesmas competências, através do Decreto-Lei n.º 91/2007, de 29 de Março16, que revoga o diploma anterior.

Enquadramento internacional: Legislação de países da União Europeia A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

Espanha: Até 2000 a regulamentação espanhola relativa à actividade teatral não diferia muito da portuguesa. Em termos de estrutura orgânica, o Ministério da Cultura, através da Orden de 20 de Setembro de 199517, mais tarde regulamentada pelo Real Decreto 2491/1996, de 5 de Dezembro18, possuía um Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música19, com atribuições similares ao nosso Instituto das Artes.
Contudo, em 2000, seguindo a recomendação do Real Decreto 2491/1996, acima citado, é criada a associação cultural sem fins lucrativos designada por Red Española de Teatros, Auditorios, Circuitos y Festivales de Titularidad Pública20, em articulação com o INAEM (Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música), e cujos objectivos passam por uma gestão de conteúdos, divulgação de espaços, companhias e informação generalizada sobre a actividade teatral em Espanha.

França: 10 http://dre.pt/pdf1sdip/1996/12/299A02/01040201.pdf 11 http://dre.pt/pdf1s/1998/05/120A00/24602467.pdf 12 http://dre.pt/pdf1sdip/1999/09/215A00/63016307.pdf 13 http://www.qca.pt/publicacoes/download/poc.pdf 14 http://dre.pt/pdf1sdip/2000/04/080A01/00020099.pdf 15 http://dre.pt/pdf1s/2003/08/188A00/51065115.pdf 16 http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/19101912.pdf 17http://www.mcu.es/legislacionconvenio/downloadFile.do?docFile=/HTTPD/deploy/pedpas/datos/LegislacionConvenio/legislacion/orde
n 20-09-1995.pdf 18http://www.mcu.es/legislacionconvenio/downloadFile.do?docFile=/HTTPD/deploy/pedpas/datos/LegislacionConvenio/legislacion/real decreto 2491-1996.pdf 19 http://www.mcu.es/artesEscenicas/ 20 http://www.redescena.net/home/index.php