Debates Parlamentares - Diário 017, p. 148 (2010-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

148 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

IV.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social O Orçamento da Segurança Social para o ano de 2011 será profundamente influenciado pelo esforço de consolidação orçamental, iniciado em 2010 e consagrado no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, reflectindo, assim, uma forte contenção da despesa pública.
Apesar da conjuntura desfavorável, a situação orçamental do Sistema da Segurança Social mantém-se positiva. Em 2010, prevê-se um saldo positivo de 368,5 milhões de euros, que reflecte já um conjunto de medidas extraordinárias implementadas ao longo do ano, cujo impacto se fará igualmente sentir durante o ano seguinte. Em 2011, prevê-se um saldo positivo de cerca de 535,1 milhões de euros, que incorpora o impacto do conjunto de novas medidas de consolidação orçamental e equilíbrio das contas públicas.
Para 2010, a previsão de execução orçamental da Segurança Social evidencia uma receita efectiva total de 23.816,7 milhões de euros, que traduz um crescimento de 4,2%, relativamente ao ano anterior. Por sua vez, estima-se que a despesa efectiva cresça 5,3% atingindo um montante da ordem dos 23.448,3 milhões de euros. Contudo, e deduzindo o efeito das transferências para formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu (FSE), a evolução da despesa em 2010 ascenderia a 3,9% e a -0,7% em 2011.
A receita de contribuições sociais registou, em 2010, um valor de 13.493,1 milhões de euros, o que representa 56,7% do total da receita efectiva e um crescimento de 2,8% relativamente à receita do ano anterior. As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da Contrapartida Pública Nacional (CPN) das acções de formação profissional atingem, em 2011, o valor de 7726,9 milhões de euros. Relativamente à despesa, destacam-se as pensões e os respectivos complementos, que assumiram, em 2010, um valor de 14.019,7 milhões de euros, com um crescimento de 4,1% relativamente ao ano anterior, representando 59,8% da despesa total efectiva.

148 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010IV.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social O Orçamento da Segurança Social para o ano de 2011 será profundamente influenciado pelo esforço de consolidação orçamental, iniciado em 2010 e consagrado no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, reflectindo, assim, uma forte contenção da despesa pública.
Apesar da conjuntura desfavorável, a situação orçamental do Sistema da Segurança Social mantém-se positiva. Em 2010, prevê-se um saldo positivo de 368,5 milhões de euros, que reflecte já um conjunto de medidas extraordinárias implementadas ao longo do ano, cujo impacto se fará igualmente sentir durante o ano seguinte. Em 2011, prevê-se um saldo positivo de cerca de 535,1 milhões de euros, que incorpora o impacto do conjunto de novas medidas de consolidação orçamental e equilíbrio das contas públicas.
Para 2010, a previsão de execução orçamental da Segurança Social evidencia uma receita efectiva total de 23.816,7 milhões de euros, que traduz um crescimento de 4,2%, relativamente ao ano anterior. Por sua vez, estima-se que a despesa efectiva cresça 5,3% atingindo um montante da ordem dos 23.448,3 milhões de euros. Contudo, e deduzindo o efeito das transferências para formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu (FSE), a evolução da despesa em 2010 ascenderia a 3,9% e a -0,7% em 2011.
A receita de contribuições sociais registou, em 2010, um valor de 13.493,1 milhões de euros, o que representa 56,7% do total da receita efectiva e um crescimento de 2,8% relativamente à receita do ano anterior. As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da Contrapartida Pública Nacional (CPN) das acções de formação profissional atingem, em 2011, o valor de 7726,9 milhões de euros. Relativamente à despesa, destacam-se as pensões e os respectivos complementos, que assumiram, em 2010, um valor de 14.019,7 milhões de euros, com um crescimento de 4,1% relativamente ao ano anterior, representando 59,8% da despesa total efectiva.

Descarregar páginas