151 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

No que se refere ao abono de família, prevê-se, para 2011, uma redução de 22,6% da despesa, contribuindo para tal, e para além da própria não actualização dos valores do abono em 2010 e 2011, a eliminação do pagamento de abono nos 4.º e 5.º escalões, a eliminação do pagamento do adicional de abono a partir do 1.º escalão, a redução para metade do valor associado às bolsas escolares, a revogação do aumento extraordinário de 25% ao 1.º e 2.º escalões fixados em 2008, bem como as alterações decorrentes das novas regras de acesso a prestações sociais não contributivas (condição de recursos).
Os encargos com a acção social deverão atingir, em 2011, os 1652,6 milhões euros, o que representa uma redução de 5,5% face ao valor inscrito no Orçamento da Segurança Social para 2010, permitindo uma evolução sustentável na generalidade das prestações e programas de acção social, um reforço na cooperação com instituições da sociedade civil que apoiam designadamente crianças, pessoas com deficiência e idosos, como também o investimento na rede de equipamentos sociais no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. No âmbito da melhoria da eficiência na gestão dos recursos consignados à acção social, é de assinalar a racionalização de alguns programas e prestações, a implementação de medidas no âmbito do modelo de cooperação, como a instituição do controlo de frequências dos utentes, a definição de regras orçamentais quanto à evolução da despesa associada a novos acordos, como também a transferência para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dos estabelecimentos integrados, sobre gestão directa, do Instituto de Segurança Social, I.P., localizados no distrito de Lisboa.
As despesas de Administração, estimadas para 2011, atingem o montante de 395,4 milhões de euros, evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução para 2010 de 3,6%, fruto das medidas transversais consagradas no Orçamento do Estado para 2011 aos serviços da Administração Pública.
Prevê-se que a despesa com acções de formação profissional, em 2011, se situe em 1585,4 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo, relativamente a 2010, de 16%.
Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2011, o saldo orçamental (excluindo o saldo do ano anterior, os activos e os passivos financeiros) na óptica da Contabilidade Pública deverá situar-se em 535,1 milhões de euros, atingindo na óptica da Contabilidade Nacional cerca de 594,5 milhões de euros.
Fruto da conjuntura desfavorável e do seu impacto na situação financeira do Sistema Previdencial – Repartição, não se prevê, em 2011, concretizar a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, conforme o disposto no n.º 3 do Artigo 91.º da Lei de Bases da Segurança Social.

IV.2. Ajustamento entre Défice Orçamental e a Variação da Dívida Pública Para 2010, estima-se que o rácio da dívida pública em termos do PIB aumente 6 p.p., atingindo 82,1% no final do ano. Este acréscimo resulta essencialmente do défice primário ainda elevado que se deverá observar neste ano e, em menor grau, do diferencial entre a taxa de juro implícita na dívida e o crescimento nominal do PIB. A aquisição líquida de activos financeiros neste ano deverá ter um contributo idêntico ao do efeito dinâmico. As operações de aumentos de capital em empresas públicas