150 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

As transferências correntes do exterior ascendem a cerca de 1345,3 milhões de euros, destinando-se a co-financiar acções de formação profissional, no âmbito do FSE, dos quais 1112,1 milhões de euros em 2011 são destinados ao novo período de programação 2007/2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional.
A despesa total prevista para o ano de 2011 deverá atingir os 23.530,3 milhões de euros, o que representa mais 82 milhões de euros e um crescimento de 0,3%, face à previsão de execução para 2010.
Importa salientar que o crescimento da despesa corrente total se encontra fortemente condicionado pela dinâmica das despesas com acções de formação com suporte FSE. Em 2011, estima-se um crescimento da despesa de 16% com estas acções, passando de 1366,2 milhões de euros em 2010 para cerca de 1585,4 milhões de euros em 2011, justificado pelo facto de integrar despesa que transitou de 2010.
Em 2011, no cômputo global, a estimativa das despesas com pensões e com os respectivos complementos é de 14.416,3 milhões de euros, representando um acréscimo de 2,8% relativamente à execução provisória de 2010. A despesa com pensões representa 61,3% do total da despesa prevista para 2011. No total do agregado de pensões, as pensões de velhice destacam-se com um peso de 75,3%, as pensões de sobrevivência e invalidez representam em 2011, respectivamente, 14,5% e 10% da despesa total com pensões, mantendo-se praticamente a proporção prevista em 2010. O crescimento da despesa com pensões previsto para 2011 está intimamente associado à não actualização das pensões e respectivos complementos nesse ano.
No que respeita às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se, em 2011, uma despesa de 2091,7 milhões de euros, o que evidencia um decréscimo de 6,9% relativamente à execução provisória de 2010. A evolução das despesas com prestações de desemprego decorre, em grande medida: • Das alterações às regras de atribuição das prestações, nomeadamente através (i) da revisão da relação entre o subsídio de desemprego e da remuneração líquida anteriormente auferida pelo trabalhador (limitação da prestação a 75% da remuneração de referência líquida); e (ii) da diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação do posto de trabalho (alteração da noção de emprego conveniente); • Da eliminação de regimes temporários e excepcionais de reforço desta tipologia de apoios efectuada ao longo de 2010, através da revogação (i) do prolongamento de 6 meses do subsídio social de desemprego, (ii) da redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego; (iii) da majoração do subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo; e (iv) da flexibilização do regime de acumulação de rendimentos com prestações de desemprego; • Da aplicação das novas regras de acesso às prestações sociais não contributivas – condição de recursos – no caso do subsídio social de desemprego.
No que respeita ao subsídio de doença, a previsão da despesa com esta prestação social, calculada em 430,7 milhões de euros, evidencia um decréscimo de 2,7%, em relação à execução provisória de 2010. O valor orçamentado para 2011 tem subjacente a continuação do esforço a nível de controlo das baixas médicas. Neste sentido, renova-se a meta de convocação, para verificação de incapacidade, de 100% do total de baixas médicas com duração superior a 30 dias.
A despesa prevista com o complemento solidário para idosos atinge, em 2011, 272,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 2,3% face ao ano anterior.