143 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

de reforço e aceleração da redução do défice excessivo e controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Nesse contexto, os agrupamentos de despesa relativos à aquisição de bens e serviços, outra despesa e aquisição de bens de investimento, muito contribuem para a inflexão da trajectória de crescimento verificada em anos anteriores, acentuada pela contracção do investimento para 2010 em 0,2 p.p. do PIB.
No que se refere à evolução da receita efectiva do subsector da Administração Local este continua a depender, em boa parte, das transferências provenientes da Administração Central em conjunto com a participação variável no IRS, valores cuja estimativa aponta para uma estabilização em 2010, não obstante o corte (de 100 Milhões de Euros) nas transferências para este subsector. -.
Quadro IV.1.38. Receitas e Despesas da Administração Local

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Quanto à receita fiscal municipal, que desde 2007 vem registando uma quebra sucessiva dos seus valores, estima-se que em 2010 haja uma inversão desta tendência, em virtude do crescimento positivo, no 1º semestre deste ano, dos dois principais impostos.
Gráfico IV.1.5. Receitas da Administração Local (em % do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2009 2010 2011 2009 2010 2011 2010 2011
R e c e i t a T o t a l 7 . 5 6 2 7 . 8 1 2 7 . 7 1 8 4 , 5 4 , 6 4 , 4 0 , 1 - 0 , 1
R e c e i t a F i s c a l M u n i c i p a l 2 . 3 3 7 2 . 4 5 3 2 . 4 0 1 1 , 4 1 , 4 1 , 4 0 , 0 - 0 , 1
R e c e i t a F i s c a l d e IR S 385 393 393 0 , 2 0 , 2 0 , 2 0 , 0 0 , 0
T r a n s f e r ê n c i a s 3 . 3 6 4 3 . 3 4 3 3 . 2 0 9 2 , 0 2 , 0 1 , 8 0 , 0 - 0 , 1 O E - L F i n a n ç a s L o c a i s 2 . 3 2 9 2 . 3 4 7 2 . 2 1 5 1 , 4 1 , 4 1 , 3 0 , 0 - 0 , 1 O u tr a s T r a n s f . d a s A d m . P ú b l i c a s 667 626 624 0 , 4 0 , 4 0 , 4 0 , 0 0 , 0 R e s to d o M u n d o 368 370 370 0 , 2 0 , 2 0 , 2 0 , 0 0 , 0 O u t r a R e c e i t a M u n i c i p a l 1 . 4 7 5 1 . 6 2 3 1 . 7 1 4 0 , 9 0 , 9 1 , 0 0 , 1 0 , 0
D e s p e s a T o t a l 8 . 2 1 1 7 . 9 1 3 7 . 7 1 8 4 , 9 4 , 6 4 , 4 - 0 , 3 - 0 , 2
D e s p e s a C o r r e n t e 5 . 5 0 7 5 . 4 9 9 5 . 4 8 1 3 , 3 3 , 2 3 , 1 - 0 , 1 - 0 , 1
D e s p e s a s c o m P e s s o a l 2 . 6 0 9 2 . 7 4 2 2 . 7 8 2 1 , 6 1 , 6 1 , 6 0 , 1 0 , 0
O u t r a D e s p e s a C o r r e n t e 2 . 8 9 8 2 . 7 5 7 2 . 6 9 9 1 , 7 1 , 6 1 , 5 - 0 , 1 - 0 , 1
D e s p e s a d e C a p i t a l 2 . 7 0 4 2 . 4 1 4 2 . 2 3 7 1 , 6 1 , 4 1 , 3 - 0 , 2 - 0 , 1
S a l d o G l o b a l - 6 4 9 - 1 0 1 0 - 0 , 4 - 0 , 1 0 , 0 0 , 3 0 , 1
S a l d o P r i m á r i o - 4 5 9 50 157 - 0 , 3 0 , 0 0 , 1 0 , 3 0 , 1
M i l h õ e s d e E u r o s % d o P IB V a r . p p . P IB
0 , 0
0 , 2
0 , 4
0 , 6
0 , 8
1 , 0
1 , 2
1 , 4
1 , 6
1 , 8
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
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