141 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

destinadas no ano de 2010 ao reforço de capital do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação - destinado à gestão das Linhas de Crédito PME Investe inseridas no QREN.
A receita corrente diminui também 1,9% sobretudo pelo previsível comportamento negativo das transferências do OE e da venda de bens e serviços correntes.
Para este efeito contribuem a redução de transferências correntes recebidas pela ACSS que em 2010 estavam particularmente influenciadas pela alteração do seu mecanismo de financiamento e pelo IGFIJ para a cobertura de necessidades orçamentais. Para a previsão de venda de bens e serviços correntes concorre o SNS e o futuro Fundo de Modernização da Justiça.
As Contribuições para a CGA apresentam um decréscimo, influenciado pela receita extraordinária arrecadada em 2010, para pagamento de encargos com pensionistas dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna e pela quebra prevista pela CGA, para 2011, das contribuições dos diversos subsectores da AP e das empresas públicas.
O efeito dos factores descritos no sentido da previsível redução de receita corrente é atenuado pela previsão de crescimento de receitas correntes como as transferências da Segurança Social direccionadas ao desenvolvimento das políticas activas de emprego e formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), as oriundas da União Europeia relativas ao FEAGA para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP) e a verba destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da CGA.
Relativamente à despesa efectiva o decréscimo de 2,4% é determinado pela redução no consumo público e decorre sobretudo da aplicação das medidas adicionais de consolidação orçamental para 2011.
A aquisição de bens e serviços correntes decresce tendo em conta que a execução do SNS, em 2010 está influenciada pelo pagamento de dívidas transitadas da ADSE de 2009 e pelo maior volume de aquisição de produtos farmacêuticos. Refere-se, também a redução desta despesa em 2011 nas instituições do Ensino Superior. A despesa com pessoal diminui em resultado da aplicação da medida de contenção para o OE de 2011, designadamente a relativa a aplicação taxa de redução sobre as remunerações totais.
As transferências correntes crescem sobretudo por via dos encargos com pensões de aposentação e de sobrevivência da responsabilidade da CGA, resultante do aumento do número de novos pensionistas bem como do efeito base de 2010 das medidas de contenção aplicadas à despesa.
A despesa de capital apresenta um crescimento decorrente do efeito base de 2010 de contenção da despesa de investimento efectuado pelas instituições do ensino superior público e, também, do menor volume de transferências para entidades fora das administrações públicas, sobretudo pelo IAPMEI, por aplicação das medidas de contenção previstas na Lei nº 12/2010, de 30 de Junho.