138 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro IV.1.36. Despesa Fiscal em IS (milhões de euros) D F . 2 . E . 0 0 1 P e s s o a s c o le c t iv a s d e u t ilid a d e p ú b lic a a d m in is t r a t iv a A r t ig o 6 º a lín e a a ) d o C IS 0 , 4
D F . 2 . E . 0 0 2 A s in s t it u iç õ e s p a r t ic u la r e s d e s o lid a r ie d a d e s o c ia l A r t ig o 6 º a lín e a d ) d o C IS 0 , 2
D F . 2 . E . 0 0 3 A c t o s d e R e o r g a n iz a ç ã o e C o n c e n t r a ç ã o d e E m p r e s a s A r t ig o 6 0 º d o E B F 0 , 5
D F . 2 . E . 0 0 4 U t ilid a d e T u r ís t ic a A r t ig o 2 0 º d o D . L . 4 2 3 / 8 3 0 , 9
D F . 2 . E . 0 0 5 E s t a t u t o F is c a l C o o p e r a t iv o A r t ig o 8 º n . º 1 d a L e i 8 5 / 9 8 0 , 3
D F . 2 . E . 0 0 6 C o n c o r d a t a e n t r e o E s t a d o P o r t u g u ê s e a Ig r e ja C a t ó lic a A r t ig o 2 6 n . º 3 d a C o n c o r d a t a 0 , 0 6
D F . 2 . E . 0 0 7 Z o n a F r a n c a d a M a d e ir a e d e S a n t a M a r ia A r t ig o 3 3 n . º 1 1 d o E B F 0 , 0 4
D F . 2 . E . 0 0 8 E s t a d o , R e g iõ e s A u t ó n o m a s e A u t a r q u ia s lo c a is A r t ig o 6 a ) C IS 1 , 2
D F . 2 . E . 0 0 9 B e n s d e s t in a d o s a o D o m ín io P ú b lic o d o E s t a d o 0 , 2
D F . 2 . E . 0 1 0 In v e s t im e n t o d e n a t u r e z a c o n t r a t u a l - Is e n ç ã o A r t ig o 4 1 º n . º 2 a lín e a d ) E B F 0 , 1
D F . 2 . E . 0 1 1 E s t r a d a s d e P o r t u g a l E P E A r t ig o 9 º n . º 2 d o D L 2 3 9 / 0 4 0 , 1
D F . 2 . E . 0 1 2 F IIA H / S IIA H - A r t ig o 8 - a q u is iç ã o p e lo F IIA H / S IIA H A r t ig o 8 7 d o O E / 0 9 0 , 4
D F . 2 . E . 0 1 3 F IIA H / S IIA H - A r t ig o 8 - a q u is iç ã o p e lo A r r e n d a t á r io A r t ig o 8 7 d o O E / 0 9 0 , 0 5
D F . 2 . E . 0 1 4 C ó d ig o d a In s o lv ê n c ia e d a R e c u p e r a ç ã o d e E m p r e s a s A r t ig o 2 6 9 º a lín e a d ) d o D L 5 3 / 0 4 0 , 7
5 , 2T o t a l
C ó d i g o D e s i g n a ç ã o D i p l o m a 2011 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

IV.1.6. Receitas e Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Estima-se que o saldo global do subsector atinja no final da execução de 2010 cerca de 2 405 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 1 777 milhões de euros face a 2009.
Em 2010, prevê-se que os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) arrecadem uma receita 26º776 milhões de euros registando um crescimento de 4,4% decorrente sobretudo da receita de capital. A despesa, estimada ascende a 24 372 milhões euros, diminuindo em 2,6% face ao período homólogo justificado pelo comportamento da despesa capital.
Receita, Despesa e Saldo Global 2009 - 2010 ( e m M ilh õ e s d e e u r o s )
R e c e i ta / D e s p e s a 2009 2 0 1 0 (E )
V a r i a ç ã o A b s o l u ta
T a x a d e v a r i a ç ã o (% )
R e c e it a c o r r e n t e 2 3 . 1 2 3 , 6 2 3 . 5 7 7 , 9 4 5 4 , 3 2 , 0
R e c e it a d e C a p it a l 2 . 5 2 1 , 4 3 . 1 9 8 , 4 6 7 7 , 0 2 6 , 8
R e c e i t a E f e c t i v a 2 5 . 6 4 5 , 0 2 6 . 7 7 6 , 3 1 . 1 3 1 , 3 4 , 4
D e s p e s a C o r r e n t e 2 2 . 7 7 1 , 4 2 3 . 2 0 7 , 7 4 3 6 , 2 1 , 9
D e s p e s a d e C a p it a l 2 . 2 4 5 , 6 1 . 1 6 3 , 9 - 1 . 0 8 1 , 6 - 4 8 , 2
D e s p e s a E f e c t i v a 2 5 . 0 1 7 , 0 2 4 . 3 7 1 , 6 - 6 4 5 , 4 - 2 , 6
S a l d o g l o b a l 6 2 8 , 0 2 . 4 0 4 , 7 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública A receita de capital apresenta um aumento que resulta da incorporação do Fundo de Pensões da Portugal Telecom na CGA. Por seu lado, de referir que o aumento das transferências correntes do OE está influenciada pela alteração no circuito de financiamento dos subsistemas de saúde públicos, sendo este realizado directamente pelo Estado, deixando de transitar pelos subsistemas de saúde. Para o comportamento