139 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

desta receita contribui também o reforço do financiamento ao Instituto de Gestão Financeira e de InfraEstruturas da Justiça (IGFIJ).
Destaca-se ainda o aumento da receita de venda de bens e serviços correntes do SNS e das contribuições para a CGA em resultado do aumento para 15%, da taxa contributiva dos serviços integrados para o regime de protecção social da administração pública.
Algumas componentes da receita evidenciam uma diminuição. Antes de mais, esta é influenciada por uma alteração metodológica, como é o caso das transferências correntes e de capital provenientes da União Europeia, que passam a ser contabilizadas como operações extra-orçamentais pelos serviços que não sejam beneficiários finais das mesmas e do encerramento do QCA III, em 2009. Para a variação observada contribui ainda o efeito base da receita arrecadada em 2009, pelo IGFIJ proveniente de custas judiciais dos extintos depósitos autónomos. No que respeita à despesa, a diminuição é explicada pelo comportamento da despesa de capital relativa a transferências, sobretudo pelo menor volume de transferências para fora do perímetro das Administrações Públicas. Em causa está o volume significativo de transferências efectuadas em 2010 para o Parque Escolar EPE no âmbito do IIE e a diminuição na concessão de apoios não reembolsáveis, nomeadamente pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresa (IAPMEI).
Outros efeitos contrários respeitam ao aumento de transferências correntes para entidades fora das Administrações Públicas, justificado particularmente pelo pagamento de encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA e à aquisição de bens e serviços correntes pela celebração de contratos programa com os Hospitais EPE e das parcerias público-privadas de pagamentos e regularização de dívidas pelo SNS.