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135 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro IV.1.32. Despesa Fiscal em IRC por Identificador – Quadro Complementar (milhões de euros) R u b r i c a C ó d i g o 2008 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( P )
D e d u ç õ e s a o r e n d i m e n t o
9 5 , 2 6 5 , 6 5 2 , 0 4 6 , 0
D iv id . d a s A c ç õ e s a d q u ir id a s n o â m b it o d a s P r iv a t iz a ç õ e s
D F . 1 . B . 0 2 0
5 , 4 0 , 0 0 , 0 0 , 0
C r ia ç ã o d e E m p r e g o p a r a J o v e n s D F . 1 . B . 0 2 1
3 6 , 3 3 0 , 1 2 5 , 0 2 2 , 0
M e c e n a t o D F . 1 . B . 0 3 3
2 , 9 3 , 9 2 , 3 1 , 0
D e d u ç õ e s à C o l e c t a 2 5 6 , 3 1 1 6 , 9 1 3 8 , 0 1 2 6 , 0
P r o je c t o s d e In v e s t im e n t o à In t e r n a c io n a liz a ç ã o D F . 1 . B . 0 2 9
0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , 1
G r a n d e s p r o je c t o s d e In v e s t im e n t o D F . 1 . B . 0 3 0
3 5 , 3 2 3 , 5 8 , 8 7 , 0
D e s p e s a s c o m In v e s t ig a ç ã o e D e s e n v o lv im e n t o D F . 1 . B . 0 7 7
2 7 , 4 5 4 , 7 6 6 , 1 7 0 , 0
I s e n ç õ e s D e f i n i t i v a s
5 8 , 3 2 2 , 5 2 3 , 0 2 1 , 0
P e s s o a s C o le c t iv a s d e U t ilid a d e P u b lic a D F . 1 . B . 0 0 7
3 , 5 3 , 1 3 , 6 4 , 0
I s e n ç õ e s T e m p o r á r i a s
2 0 4 4 , 1 1 4 6 4 , 4 1 2 0 0 , 5 1 1 0 0 , 0
Z o n a F r a n c a d a M a d e ir a D F . 1 . B . 0 3 8
1 9 2 5 , 8 1 0 9 0 , 2 1 0 2 0 , 5 9 8 0 , 0
O u t r o s b e n e f í c i o s D F . 1 . B . 0 9 9
5 9 , 7 9 3 , 9 8 4 , 0 7 7 , 0
T O T A L
2 5 1 3 , 6 1 7 6 3 , 2 1 4 9 7 , 5 1 3 7 0 , 0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal do IVA desde 2008, incluindo a previsão para 2011.
Quadro IV.1.33.Despesa Fiscal em IVA (milhões de euros)
C ó d i g o B e n e f í c i o f i s c a l D i p l o m a 2008 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p )
D F . 3 . B . 0 0 1
M is s õ e s D ip lo m á t ic a s
D L n . º 1 4 3 / 8 6 , d e 1 6 d e J u n h o
7 , 3 1 0 , 9 1 2 , 6 13
D F . 3 . B . 0 0 2
Ig r e ja C a t ó lic a
D L n . º 2 0 / 9 0 , d e 1 3 d e J a n e ir o
2 2 , 6 1 7 , 4 1 3 , 5 1 4 , 5
D F . 3 . B . 0 0 3
I. P . S . S .
D L n . º 2 0 / 9 0 , d e 1 3 d e J a n e ir o
5 8 , 2 7 7 , 5 89 96
D F . 3 . B . 0 0 4
F o r ç a s A r m a d a s
D L n . º 1 1 3 / 9 0 , d e 5 d e A b r il
3 3 , 4 4 7 , 4 5 0 , 5 50
D F . 3 . B . 0 0 5
A s s o c ia ç ã o B o m b e ir o s
D L n . º 1 1 3 / 9 0 , d e 5 d e A b r il
2 , 5 2 , 3 2 , 5 2 , 5
D F . 3 . B . 0 0 6
P a r t id o s P o lít ic o s
L e i n . º 1 9 / 2 0 0 3 , d e 2 0 d e J u n h o
0 , 9 0 , 4 5 , 6 2 , 5
D F . 3 . B . 0 0 7
A u t o m ó v e is – D e f ic ie n t e s
D L n . º 3 9 4 - B / 8 4 , d e 2 6 d e D e z e m b r o
7 , 3 6 6 , 8 6 , 4
T O T A L 1 3 2 , 2 1 6 1 , 9 1 8 0 , 5 1 8 4 , 9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Impostos Especiais de Consumo - IEC O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal desde 2008.