131 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

IV.1.5.2.5. Receita não Fiscal A cobrança líquida de receitas não fiscais no subsector dos serviços integrados, sem activos e passivos financeiros, é estimada em 3 971,2 milhões de euros para 2010, com maior preponderância das receitas correntes não fiscais, sendo que as receitas efectivas de capital e o conjunto das outras receitas (―Recursos Próprios Comunitários‖, ―Reposições não Abatidas nos Pagamentos‖ e ―Saldos da Gerência Anterior‖) deverão representar cerca de 31% do total.
Quadro IV.1.26. Receita não Fiscal (milhões de euros) 2009 2010 2011
C G E E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o
T O T A L S E M A C T I V O S 4 . 0 6 2 , 9 3 . 9 7 1 , 2 4 . 8 6 4 , 9 - 2 , 3 2 2 , 5
P o r m e m ó r i a : A c t i v o s f i n a n c e i r o s 1 1 0 , 4 8 8 , 8 1 . 8 9 5 , 9 - 1 9 , 6 2 . 0 3 5 , 0
R e c e i t a s c o r r e n t e s n ã o f i s c a i s : 3 . 1 4 5 , 7 2 . 7 5 1 , 9 3 . 6 2 8 , 5 - 1 2 , 5 3 1 , 9
C o m p a r t i c i p a ç õ e s p a r a a A D S E 2 3 0 , 9 2 1 8 , 9 5 8 5 , 1 - 5 , 2 1 6 7 , 3
T a x a s , m u l t a s e o u t r a s p e n a l i d a d e s 5 8 0 , 8 6 7 0 , 2 7 0 6 , 1 1 5 , 4 5 , 4
R e n d i m e n t o s d a p r o p r i e d a d e 6 0 2 , 0 4 7 3 , 0 4 0 4 , 1 - 2 1 , 4 - 1 4 , 6
T r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n t e s 1 . 1 5 0 , 6 8 3 0 , 4 1 . 2 6 0 , 4 - 2 7 , 8 5 1 , 8
V e n d a d e b e n s e s e r v i ç o s c o r r e n t e s 4 6 6 , 6 4 2 1 , 6 3 9 5 , 4 - 9 , 6 - 6 , 2
O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s 1 1 4 , 8 1 3 7 , 8 2 7 7 , 4 2 0 , 0 1 0 1 , 3
R e c e i t a s d e c a p i t a l s e m a c t i v o s : 2 2 4 , 0 6 0 1 , 6 9 8 4 , 6 1 6 8 , 6 6 3 , 7
V e n d a d e b e n s d e i n v e s t i m e n t o 1 7 9 , 5 4 0 0 , 0 3 9 8 , 5 1 2 2 , 8 - 0 , 4
T r a n s f e r ê n c i a s d e c a p i t a l 7 0 , 5 8 9 , 5 1 2 9 , 1 2 7 , 0 4 4 , 2
O u t r a s r e c e i t a s d e c a p i t a l - 2 6 , 0 1 1 2 , 1 4 5 7 , 0 n . d . 3 0 7 , 7
R e c u r s o s p r ó p r i o s c o m u n i t á r i o s 1 5 3 , 9 1 6 0 , 3 1 7 6 , 7 4 , 2 1 0 , 2
R e p o s i ç õ e s n ã o a b a t i d a s n o s p a g a m e n t o s 2 1 3 , 7 7 2 , 3 5 0 , 1 - 6 6 , 2 - 3 0 , 7
S a l d o d a g e r ê n c i a a n t e r i o r 3 2 5 , 6 3 8 5 , 1 2 5 , 0 1 8 , 3 - 9 3 , 5
C l a s s i f i c a ç ã o e c o n ó m i c a
2 0 1 0 / 2 0 0 9 V a r i a ç ã o ( % )
2 0 1 1 / 2 0 1 0 V a r i a ç ã o ( % ) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Ainda no âmbito da estimativa da cobrança para 2010, verifica-se uma diminuição de apenas 2,3% relativamente à cobrança registada em 2009, resultante de movimentos de sentido contrário, com as receitas efectivas de capital a aumentarem 168,6% e as receitas correntes não fiscais e as outras receitas a diminuírem respectivamente 12,5% e 10,9%. Destacam-se as quebras verificadas nas ―Transferências correntes‖ (praticamente repartidas entre as recebidas de outras ―Administrações põblicas‖ e da União Europeia), nos ―Rendimentos da propriedade‖ (essencialmente devido á quebra dos dividendos de instituições de crédito, tendência que aliás se prolonga para o Orçamento do Estado para 2011) e nas ―Reposições não abatidas nos pagamentos‖, não compensadas pelo aumento estimado ao nível da ―Venda de bens de investimento‖ e das ―Outras receitas de capital‖ (derivado da previsão de recebimento de receitas da concessão de recursos hídricos em 2010).
Para 2011 prevê-se uma cobrança líquida de receitas não fiscais, exceptuando activos e passivos financeiros, de 4 864,9 milhões de euros, acentuando-se a preponderância do peso das receitas correntes não fiscais (74,6%) face às receitas efectivas de capital (20,2%) e às outras receitas (5,2%).
Em comparação com a estimativa para 2010, prevê-se em 2011 um acréscimo de cobrança líquida de 893,7 milhões de euros, embora, mais uma vez, estejamos em presença de algumas variações de sentido contrário: o aumento estimado da receita proveniente de ―Transferências correntes‖, ―Comparticipações para a ADSE‖, ―Outras receitas de capital‖ e ―Outras receitas correntes‖ supera largamente a quebra ao nível dos ―Rendimentos da propriedade‖, ―Reposições não abatidas nos pagamentos‖ e, sobretudo, do ―Saldo da gerência anterior‖.