O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

130 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro IV.1.24. Receitas do Selo (milhões de euros) R u b r i c a s 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p ) V a r i a ç ã o 2 0 1 1 / 2 0 1 0
A q u i s i ç ã o O n e r o s a o u D o a ç ã o 1 9 5 , 0 1 9 7 , 9 178 - 1 0 , 1 %
E s c r i t o s d e Q u a i s q u e r C o n t r a t o s ( a ) 2 5 , 9 0 , 0 0 G a r a n t i a s d a s O b r i g a ç õ e s 6 6 , 0 6 7 , 0 59 - 1 1 , 6 %
J o g o ( b ) 1 4 , 0 6 0 , 0 62 2 , 9 %
N o t á r i o s e A c t o s N o t a r i a i s ( a ) 1 6 , 4 0 , 0 0 O p e r a ç õ e s F i n a n c e i r a s 8 7 5 , 6 7 1 2 , 2 718 0 , 8 %
S e g u r o s 3 2 5 , 0 3 2 9 , 9 327 - 1 , 0 %
T ít u l o s d e C r é d i t o 7 4 , 0 7 5 , 2 57 - 2 4 , 3 %
T r a n s f . G r a t u i t a s 0 , 0 0 , 0 61 R e s t a n t e s 6 1 , 0 5 2 , 8 59 1 1 , 8 %
T o t a l 1 . 6 5 2 , 9 1 . 4 9 5 , 0 1 . 5 2 0 , 0 1 , 7 % (a) Foi considerado no OE 2010 a revogação das verbas 3, 7, 8, 12, 13, 15, 19, 20 e 26 da Tabela Geral (b) (DL 175/2009, IS s/jogos sociais). Com a eliminação proposta das alíneas b) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do CIRS, passam a ser receita adicional em IS. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Imposto Único de Circulação - IUC A previsão da receita do Imposto Único de Circulação para 2011 ascende a 160 milhões de euros, representando um crescimento de 14,3% em relação à estimativa de execução para 2010. Refere-se que o aumento de receitas deste imposto está directamente relacionado com o acréscimo anual de novos veículos em circulação, com especial ênfase nos veículos de veículos da Categoria B definida no artigo 2.º do Código do IUC.
Quadro IV.1.25. Receitas de IUC e IC (milhões de euros) R u b r i c a s 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p ) V a r i a ç ã o 2 0 1 1 / 2 0 1 0
R e c e i t a B r u t a 1 2 8 , 4 5 1 4 0 , 1 1 6 0 , 1 1 4 , 3 %
D e s p e s a 0 , 0 6 0 , 1 0 , 1 0 , 0 %
T o t a l 1 2 8 , 4 1 4 0 , 0 1 6 0 , 0 1 4 , 3 % Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

IV.1.5.2.4. Restantes Impostos Directos e Indirectos Em relação aos outros impostos directos, o valor para a previsão da execução de 2010 deve-se também a receitas de Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior, mas que não terão efeito no orçamento de 2011. O Imposto de uso, porte e detenção de arma como a única contribuição mais significativa deste imposto. Assim para 2011, prevê-se que a totalidade dos outros impostos directos atinjam um valor de 11,2 milhões de euros. Por seu lado, a previsão dos restantes impostos indirectos para 2011 ascende a 75,1 milhões de euros, representando um incremento de 19,2% face à receita estimada na execução de 2010.