128 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

dos municípios prevista nos artigos 19.º e 20.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro). O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto: Quadro IV.1.21. Receitas do IRS (milhões de euros) 2009 (f) 2010 (e) 2011 (p) Variação 2011/2010 Receita Bruta (a) 9.664,5 9.816,0 10.730,0 9,3% Operações de Tesouraria 713,57 716,0 730,0 2,0% - Transf. Tesouraria 324,37 326,0 330,0 1,2% - Participação Variável dos Municípios no IRS 389,2 390,0 400,0 2,6% Receita Líquida 8.950,9 9.100,0 10.000,0 9,9% (a) Líquida de reembolsos.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas – IRC O valor de previsão para 2011 ascende a 4 182 milhões de euros, representando um decréscimo de 2,7% face à estimativa de execução para 2010. Para este resultado, contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2011. Sublinhe-se que a previsão de IRC para 2011 incorpora as várias medidas de natureza fiscal, sendo evidenciada a derrama estadual.
Quadro IV.1.22. Receitas do IRC (milhões de euros) Componentes da receita 2009 2010 (e) 2011 (p) Variação 2011/2010 (+) Retenções na Fonte 985,9 831 860 3,5% (+) Autoliquidação 1.458,8 1.834 1.706 -7,0% (+) Pagamentos por Conta 2.905,0 2.323 1.989 -14,4% (+) Pagamento adicional por Conta 0,0 175 189 8,2% (+) Pagamentos especial por Conta 279,0 279 279 0,0% (+) Notas de Cobrança 418,7 300 290 -3,3% (+) Pagamentos em execução e prestações (=) Receita Bruta 6.047,4 5.741,9 5.313,5 -7,5% (-) Derramas 312,9 268 211 -21,3% (-) Reembolsos 1.085,0 1.090 846 -22,4% (-) Transferências para as Regiões Autónomas 75,9 87 74 -14,5% (-) Cessão créditos e juros 33,2 0 0 0,0% Receita Líquida 4.540,3 4.296,9 4.182,0 -2,7% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.