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123 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

As outras despesas correntes reflectem, ao nível do Ministério da Educação, o acréscimo das despesas de funcionamento das escolas de ensino não superior, justificado pelo aumento do número de alunos inscritos nos cursos profisionais - cujos encargos são financiados pelo Orçamento do Estado e pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano - e os encargos com as rendas a pagar à Parque Escolar, E.P.E. por parte dos estabelecimentos de ensino que foram objecto de reabilitação.
A evolução prevista da despesa de capital reflecter, por um lado, o aumento das transferências para:  O Exterior, relativo á regularização de responsabilidades financeiras por entrega de equipamento militar em 2010;  O Grupo ASCENDI, no âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado com aquela sociedade;  A Administração Regional, no âmbito do cumprimento da Lei de Finanças Regionais e da Lei de Meios para a Região Autónoma dos Açores.
Por outro lado, de salientar o efeito de base de 2010 associado às transferências para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI), no âmbito da concessão de apoios à economia.
Quadro IV.1.17. Despesa do Estado, por Grandes Agregados de Despesa