121 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

As outras despesas correntes deverão crescer 9,2%, sobretudo em resultado do aumento das despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com suporte em financiamento pelo Fundo Social Europeu, designadamente acções de formação profissional e cursos profissionais.
Estima-se que a despesa de capital venha a decrescer 16,2%, o que é sobretudo justificado pelo efeito de base de 2009 das transferências para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação no àmbito dos programas ―Iniciativa para o Investimento e Emprego‖ e ―e-Escola‖. Embora em menor grau de expressão, de salientar a redução das transferências para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI), visando dar continuidade, em 2010, aos apoios à economia, designadamente o reforço do capital dos fundos de investimentos criados para aquela finalidade.
O Orçamento do Estado para 2011 consubstancia uma redução da quase generalidade das componentes da despesa primária, reflectindo a concretização das medidas de ajustamento orçamental na vertente da diminuição da despesa. O decréscimo da despesa do subsector Estado previsto para 2011 situa-se em 1,2%, para o qual contribui a diminuição da despesa corrente primária em 5,5 p.p., efeito que é parcialmente contrariado pelo aumento dos juros e outros encargos e da despesa de capital (contributos de +2,1 p.p. e +2,2 p.p., respectivamente).
Procedendo à análise por classificação económica da despesa, é previsível que, em termos comparáveis (ver Caixa 6), as despesas com pessoal registem um decréscimo de 12,6%. Para este resultado contribuem, entre outros factores, a redução, a uma taxa progressiva, das remunerações totais superiores a mil e quinhentos euros, das despesas com suplementos remuneratórios, gratificações, ajudas de custo, horas extraordinárias e outras prestações pecuniárias, do congelamento das promoções, progressões e contratações na função pública.

Caixa 6. Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis No período de 2009 a 2011, ocorreram diversas reclassificações que incidiram sobre a orçamentação das despesas com pessoal. Assim, por forma a tornar comparáveis os valores de execução de 2009 e 2010 às dotações orçamentadas para 2011, aqueles foram ajustados em função dos factores que de seguida se sistematizam: - Em 2010, foi estabelecida a obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA no montante equivalente a 15% da remuneração ilíquida sujeita a desconto de quota dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública. Em 2009, a taxa contributiva era de 7,5%. Assim, procedeu-se á imputação, á execução das ―despesas com pessoal - Segurança Social‖ 2009, dos montantes de 560,7 milhões de euros, correspondentes à estimativa de despesa adicional que aqueles serviços suportariam caso, naquele ano, a taxa contributiva fosse de 15%.
- Em 2010, as verbas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública destinadas à CGA, a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado encontram-se classificadas em transferências correntes do OE. Assim, para efeitos de comparabilidade, excluiu-se das ―despesas com pessoal - Segurança Social‖, em 2009 o valor de 238,7 milhões de euros; - Em 2011, foi instituída a obrigatoriedade de os serviços da administração directa do Estado efectuarem uma contribuição para a ADSE, calculada sobre a mesma base que o actual desconto dos funcionários para aquele subsistema de saúde. Do mesmo modo, os encargos com saúde suportados pela ADSE foram reclassificados para a rubrica de ―outros serviços de saõde‖. Assim, em 2009 e 2010, excluíram-se as despesas totais de encargos com saúde suportadas pela ADSE (934,9 milhões de euros e 484,6 milhões de euros, respectivamente), bem como foi imputado às despesas com pessoal daqueles anos a percentagem decorrente da relação entre o