122 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

valor orçamentado para 2011 da contribuição patronal e as remunerações certas e permanentes (cerca de 1,8%) ao correspondente valor dos anos de 2009 e 2010.
Considerando os ajustamentos enunciados, o quadro seguinte apresenta as despesas com pessoal em termos comparáveis. Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis (milhões de euros) 2009 2010 2011 2010 2011
R e m u n e r a ç õ e s c e r t a s e p e r m a n e n t e s 8 . 3 5 3 , 5 8 . 4 6 1 , 2 7 . 5 5 3 , 0 1 , 3 - 1 0 , 7
A b o n o s v a r i á v e i s o u e v e n t u a i s 5 5 4 , 4 4 8 6 , 6 4 7 4 , 2 - 1 2 , 2 - 2 , 5
S e g u r a n ç a s o c i a l 2 . 1 1 0 , 9 2 . 0 2 8 , 3 1 . 5 8 9 , 6 - 3 , 9 - 2 1 , 6
T o t a l 1 1 . 0 1 8 , 8 1 0 . 9 7 6 , 0 9 . 6 1 6 , 8 - 0 , 4 - 1 2 , 4
S e r v i ç o s In t e g r a d o s T a x a s d e v a r i a ç ã o % Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes encontra-se influenciada pelo efeito da reclassificação dos encargos com saúde suportados pela ADSE de ―despesas com pessoal - segurança social‖ para a rubrica de ―outros serviços de saõde‖. Com efeito, sendo instituída, a partir de 2011, a obrigatoriedade de os serviços da administração directa do Estado suportarem uma contribuição de 3%, na qualidade de entidade patronal, para ADSE, calculada sobre a mesma base que o actual desconto dos funcionários para aquele subsistema de saúde, a referida reclassificação visa evitar o duplo registo na rubrica de encargos com saúde. Excluído este efeito, a despesa com aquisição de bens e serviços decresceria 14,1%.
O aumento da despesa com juros e outros encargos da dívida pública encontra-se essencialmente associada ao cenário de aumento da taxa de juro, quer de curto prazo, quer de médio e longo prazo.
O decréscimo previsto nas transferências correntes repercute-se ao nível dos diversos sectores institucionais:  A redução das transferências para outros subsectores da Administração Central, destacando-se as que se destinam ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde, cujo decréscimo face à dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2010 é de 598,7 milhões de euros, em resultado da aplicação de medidas de redução de despesas com medicamentos e com meios complementares de diagnóstico;  A diminuição das transferências para a Segurança Social em 984,3 milhões de euros, no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases, resultante, entre outros factores, da entrada em vigor do Código Contributivo, da redução de encargos com o abono de família e dos apoios concedidos no âmbito do Rendimento Social de Inserção;  A redução das transferências para a Administração Local no âmbito da Lei de Finanças Locais, ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental;  O decréscimo das transferências para a União Europeia, designadamente as que se destinam ao financiamento do orçamento comunitário, devendo-se ter em consideração, no entanto, que a estimativa para 2010 inclui o pagamento de ajustamentos relativos aos anos de 2006 a 2009, por efeito da revisão da base das Contas Nacionais Portuguesas (CNP) pelo INE.
A evolução prevista para a despesa com subsídios reflecte a diminuição das verba transferidas para as empresas públicas a título de indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público, inerente à redução dos vencimentos e remunerações acessórias e à reestruturação do Sector Empresarial do Estado.