Debates Parlamentares - Diário 017, p. 126 (2010-10-16)

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126 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

IV.1.5.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por ministérios, das dotações orçamentais de 2011, comparadas com a estimativa de 2010, cuja análise será particularizada na parte do relatório consagrada às políticas sectoriais e à despesa consolidada por ministério.
Quadro IV.1.19. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (milhões de euros) E n c a r g o s Ge r a is d o E s t a d o 3 . 1 7 9 , 3 3 . 0 1 9 , 9 - 5 , 0
P r e s idê n c ia d o C o n s e lho d e Mi n is t r o s 1 9 1 , 5 2 2 8 , 4 1 9 , 3
N e g ó c ios E s t r a n g e iro s 3 9 0 , 3 3 5 2 , 9 - 9 , 6
Fina n ç a s e A d mi n is t r a ç ã o P ú b li c a 1 3 . 7 6 1 , 0 1 6 . 5 3 2 , 2 2 0 , 1
D e f e s a N a c ion a l 2 . 2 8 6 , 5 2 . 0 1 5 , 3 - 1 1 , 9
A d mi n is t r a ç ã o I n t e r n a 1 . 9 4 8 , 9 1 . 7 6 8 , 8 - 9 , 2
J u s t iç a 1 . 4 4 7 , 0 1 . 3 0 1 , 7 - 1 0 , 0
E c o n o mi a , I n o v a ç ã o e D e s e n v o lv im e n t o 1 4 0 , 6 1 4 2 , 9 1 , 6
A g r ic u lt u r a , D e s e n v o lv im e n t o R u r a l e P e s c a s 5 0 7 , 9 4 8 9 , 1 - 3 , 7
Ob r a s P ú b li c a s , Tr a n s p o r t e s e C o mun ic a ç õ e s 1 2 9 , 3 1 3 3 , 7 3 , 4
A mbien t e , Or d e n a men t o Ter r it ó r io e D e s e n v o lv im e n t o 1 9 8 , 8 2 0 2 , 0 1 , 6
Tr a b a lho e S o li d a r ied a d e S o c ial 7 . 8 1 6 , 9 6 . 8 3 3 , 7 - 1 2 , 6
S a ú d e 9 . 0 2 6 , 4 8 . 2 3 8 , 2 - 8 , 7
E d u c a ç ã o 7 . 1 7 4 , 9 6 . 3 7 6 , 8 - 1 1 , 1
C iên c ia, Tec n o log ia e E n s ino S u p e r ior 1 . 6 6 9 , 5 1 . 6 2 4 , 7 - 2 , 7
C u lt u r a 1 4 6 , 9 1 4 5 , 5 - 1 , 0
D e s pes a E f e c t i v a Tota l 5 0 . 0 1 5 , 9 4 9 . 4 0 6 , 0 - 1 , 2
A c t iv o s Fina n c e iro s 1 1 . 4 3 1 , 6 1 1 . 0 6 0 , 1
D e s pes a c om A c t i v os 6 1 . 4 4 7 , 6 6 0 . 4 6 6 , 1
MI N I S TÉ R I OS 2010 2011
Tax a d e v a r iaç ã o ( % ) Nota: Não inclui passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.(2010 estimativa; 2011 OE). IV.1.5.2. Receita IV.1.5.2.1. Receitas Fiscais Visão Global das Receitas. Base Económica das Previsões A previsão das receitas fiscais para 2011 ascende a 34 026 milhões de euros, valor que representa um acréscimo de 6,2% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2010. Este aumento resulta do acréscimo de 5,4% na receita dos impostos directos e do acréscimo de 6,8% nos impostos indirectos, face à execução prevista para 2010.
A previsão para 2011, teve por base a evolução macroeconómica esperada, as medidas propostas em matéria fiscal, bem como o efeito esperado das medidas de combate à evasão e fraude fiscais e a melhoria da eficiência da Administração Fiscal. O presente quadro apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.

126 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010IV.1.5.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por ministérios, das dotações orçamentais de 2011, comparadas com a estimativa de 2010, cuja análise será particularizada na parte do relatório consagrada às políticas sectoriais e à despesa consolidada por ministério.
Quadro IV.1.19. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (milhões de euros) E n c a r g o s Ge r a is d o E s t a d o 3 . 1 7 9 , 3 3 . 0 1 9 , 9 - 5 , 0
P r e s idê n c ia d o C o n s e lho d e Mi n is t r o s 1 9 1 , 5 2 2 8 , 4 1 9 , 3
N e g ó c ios E s t r a n g e iro s 3 9 0 , 3 3 5 2 , 9 - 9 , 6
Fina n ç a s e A d mi n is t r a ç ã o P ú b li c a 1 3 . 7 6 1 , 0 1 6 . 5 3 2 , 2 2 0 , 1
D e f e s a N a c ion a l 2 . 2 8 6 , 5 2 . 0 1 5 , 3 - 1 1 , 9
A d mi n is t r a ç ã o I n t e r n a 1 . 9 4 8 , 9 1 . 7 6 8 , 8 - 9 , 2
J u s t iç a 1 . 4 4 7 , 0 1 . 3 0 1 , 7 - 1 0 , 0
E c o n o mi a , I n o v a ç ã o e D e s e n v o lv im e n t o 1 4 0 , 6 1 4 2 , 9 1 , 6
A g r ic u lt u r a , D e s e n v o lv im e n t o R u r a l e P e s c a s 5 0 7 , 9 4 8 9 , 1 - 3 , 7
Ob r a s P ú b li c a s , Tr a n s p o r t e s e C o mun ic a ç õ e s 1 2 9 , 3 1 3 3 , 7 3 , 4
A mbien t e , Or d e n a men t o Ter r it ó r io e D e s e n v o lv im e n t o 1 9 8 , 8 2 0 2 , 0 1 , 6
Tr a b a lho e S o li d a r ied a d e S o c ial 7 . 8 1 6 , 9 6 . 8 3 3 , 7 - 1 2 , 6
S a ú d e 9 . 0 2 6 , 4 8 . 2 3 8 , 2 - 8 , 7
E d u c a ç ã o 7 . 1 7 4 , 9 6 . 3 7 6 , 8 - 1 1 , 1
C iên c ia, Tec n o log ia e E n s ino S u p e r ior 1 . 6 6 9 , 5 1 . 6 2 4 , 7 - 2 , 7
C u lt u r a 1 4 6 , 9 1 4 5 , 5 - 1 , 0
D e s pes a E f e c t i v a Tota l 5 0 . 0 1 5 , 9 4 9 . 4 0 6 , 0 - 1 , 2
A c t iv o s Fina n c e iro s 1 1 . 4 3 1 , 6 1 1 . 0 6 0 , 1
D e s pes a c om A c t i v os 6 1 . 4 4 7 , 6 6 0 . 4 6 6 , 1
MI N I S TÉ R I OS 2010 2011
Tax a d e v a r iaç ã o ( % ) Nota: Não inclui passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.(2010 estimativa; 2011 OE). IV.1.5.2. Receita IV.1.5.2.1. Receitas Fiscais Visão Global das Receitas. Base Económica das Previsões A previsão das receitas fiscais para 2011 ascende a 34 026 milhões de euros, valor que representa um acréscimo de 6,2% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2010. Este aumento resulta do acréscimo de 5,4% na receita dos impostos directos e do acréscimo de 6,8% nos impostos indirectos, face à execução prevista para 2010.
A previsão para 2011, teve por base a evolução macroeconómica esperada, as medidas propostas em matéria fiscal, bem como o efeito esperado das medidas de combate à evasão e fraude fiscais e a melhoria da eficiência da Administração Fiscal. O presente quadro apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.

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