Debates Parlamentares - Diário 017, p. 129 (2010-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

129 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

IV.1.5.2.3. Impostos Indirectos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ISP Espera-se que a receita do ISP venha a atingir os 2 393,7 milhões de euros em 2011, representando um decréscimo de 1,2% relativamente à estimativa de execução para 2010. Na elaboração da previsão foi tido em conta a evolução das quantidades de produtos petrolíferos a introduzir no consumo e ainda o efeito da contribuição de serviço rodoviário.
O adicional sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2011, sendo o valor desta receita, com o limite de 24 milhões de euros, transferido para Fundo Florestal Permanente.

Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA Para 2011 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a 13 350 milhões de euros, representando um acréscimo de 9,9% relativamente à estimativa de execução para 2010. Justifica este resultado as medidas de incremento de 1% nas taxas reduzida e média do IVA e de 3% na taxa normal do IVA, a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução continuada no prazo médio dos reembolsos, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, e da sua recente alteração.
Quadro IV.1.23. Receitas do IVA (milhões de euros e %) 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p ) V a r i a ç ã o 2 0 1 1 / 2 0 1 0
R e c e it a B r u t a ( a ) 1 6 . 7 0 4 , 5 1 7 . 3 9 6 , 9 1 9 . 1 8 4 , 0 1 0 , 3 %
O p e r a ç õ e s d e T e s o u r a r ia 5 . 8 2 1 , 1 5 . 2 4 8 , 0 5 . 8 3 4 , 0 1 1 , 2 %
R e c e i t a L í q u i d a 1 0 . 8 8 3 , 4 1 2 . 1 4 8 , 9 1 3 . 3 5 0 , 0 9 , 9 % (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Imposto sobre Veículos – ISV Para 2011, prevê-se que a receita do imposto sobre veículos ascenda a 790 milhões de euros. Valor que reflecte um decréscimo de 0,9% relativamente à estimativa de execução para 2010. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, tal como a aplicação de um coeficiente progressivo sobre os limites de emissão de CO2, bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel. Imposto sobre o Tabaco – IT O valor de previsão para 2011 ascende a 1350 milhões de euros de receitas, representando um acréscimo de 1,9% face à estimativa de execução para 2010, o que visa reflectir a evolução do mercado, assim como a aplicação de medidas fiscais que reduzam a fraude e a evasão fiscal.

Imposto do Selo – IS A previsão da receita para 2011 do Imposto do Selo ascende a 1 520 milhões de euros, o qual representa um acréscimo de 1,7% relativamente à execução prevista da receita para 2010. O quadro seguinte apresenta uma decomposição das principais componentes do Imposto.

129 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010IV.1.5.2.3. Impostos Indirectos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ISP Espera-se que a receita do ISP venha a atingir os 2 393,7 milhões de euros em 2011, representando um decréscimo de 1,2% relativamente à estimativa de execução para 2010. Na elaboração da previsão foi tido em conta a evolução das quantidades de produtos petrolíferos a introduzir no consumo e ainda o efeito da contribuição de serviço rodoviário.
O adicional sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2011, sendo o valor desta receita, com o limite de 24 milhões de euros, transferido para Fundo Florestal Permanente.Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA Para 2011 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a 13 350 milhões de euros, representando um acréscimo de 9,9% relativamente à estimativa de execução para 2010. Justifica este resultado as medidas de incremento de 1% nas taxas reduzida e média do IVA e de 3% na taxa normal do IVA, a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução continuada no prazo médio dos reembolsos, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, e da sua recente alteração.
Quadro IV.1.23. Receitas do IVA (milhões de euros e %) 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p ) V a r i a ç ã o 2 0 1 1 / 2 0 1 0
R e c e it a B r u t a ( a ) 1 6 . 7 0 4 , 5 1 7 . 3 9 6 , 9 1 9 . 1 8 4 , 0 1 0 , 3 %
O p e r a ç õ e s d e T e s o u r a r ia 5 . 8 2 1 , 1 5 . 2 4 8 , 0 5 . 8 3 4 , 0 1 1 , 2 %
R e c e i t a L í q u i d a 1 0 . 8 8 3 , 4 1 2 . 1 4 8 , 9 1 3 . 3 5 0 , 0 9 , 9 % (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto sobre Veículos – ISV Para 2011, prevê-se que a receita do imposto sobre veículos ascenda a 790 milhões de euros. Valor que reflecte um decréscimo de 0,9% relativamente à estimativa de execução para 2010. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, tal como a aplicação de um coeficiente progressivo sobre os limites de emissão de CO2, bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel. Imposto sobre o Tabaco – IT O valor de previsão para 2011 ascende a 1350 milhões de euros de receitas, representando um acréscimo de 1,9% face à estimativa de execução para 2010, o que visa reflectir a evolução do mercado, assim como a aplicação de medidas fiscais que reduzam a fraude e a evasão fiscal.Imposto do Selo – IS A previsão da receita para 2011 do Imposto do Selo ascende a 1 520 milhões de euros, o qual representa um acréscimo de 1,7% relativamente à execução prevista da receita para 2010. O quadro seguinte apresenta uma decomposição das principais componentes do Imposto.

Descarregar páginas