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134 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas – IRC Mantendo-se a mesma abordagem do ano anterior, estima-se, assim, que a despesa fiscal do IRC apresente os seguintes valores, com e sem as isenções temporárias concedidas ao abrigo do artigo 33.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, dedicado às Zonas Francas:

Quadro IV.1.31. Despesa Fiscal em IRC por Modalidade Técnica de Benefício (milhões de euros) R u b r i c a 2008 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( P )
B e n e f íc io s f is c a is p o r d e d u ç ã o a o r e n d im e n t o
9 5 , 2 6 5 , 6 5 2 , 0 4 6 , 0
B e n e f íc io s f is c a is p o r d e d u ç ã o a o lu c r o t r ib u t á v e l
0 2 , 2 2 , 0 2 , 0
B e n e f íc io s f is c a is p o r d e d u ç ã o à c o le c t a
2 5 6 , 3 1 1 6 , 9 1 3 8 , 0 1 2 6 , 0
R e d u ç ã o d e t a x a
5 9 , 7 9 1 , 7 8 2 , 0 7 5 , 0
Is e n ç ã o d e f in it iv a e / o u n ã o s u je iç ã o
5 8 , 3 2 2 , 5 2 3 , 0 2 1 , 0
S u b - t o t a l
4 6 9 , 5 2 9 8 , 8 2 9 7 , 0 270
Is e n ç ã o t e m p o r á r ia
2 0 4 4 , 1 1 4 6 4 , 4 1 2 0 0 , 5 1 1 0 0 , 0
S u b - t o t a l
2 5 1 3 , 6 1 7 6 3 , 2 1 4 9 7 , 5 1 3 7 0 , 0
R e s u lt a d o d a L iq u id a ç ã o – A r t ig o 9 2 . º d o C IR C
- 5 , 6 - 4 , 1 - 3 , 1 - 2 , 0
T o t a l c o m I s e n ç ã o T e m p o r á r i a
2 5 0 8 , 0 1 7 5 9 , 1 1 4 9 4 , 4 1 3 6 8 , 0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Complementarmente e à semelhança dos anos anteriores, apresenta-se a despesa fiscal em IRC por identificador, respeitando assim o estipulado quanto ao classificador dos benefícios fiscais. É de clarificar, contudo, que, como os benefícios fiscais identificados e catalogados são em número inferior aos existentes, a despesa fiscal, por identificador, é sempre inferior à que resulta da previsão global do quadro respeitante às modalidades técnicas de benefícios. Daí que tenha sido necessária a criação de um identificador residual (Outros benefícios) que englobe todos aqueles que não são objecto de quantificação estatística até ao presente.