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136 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro IV.1.34. Despesa Fiscal em IEC (milhões de euros) C ó d i g o B e n e f í c i o f i s c a l 2008 2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p )
D F . 3 . D . 0 0 1
R e la ç õ e s In t e r n a c io n a is ( in c lu i: D ip lo m a t a s , O r g a n is m o s In t e r n a c io n a is , N A T O , A c o r d o s In t e r n a c io n a is ) - a r t . 6 º , n º 1 a lín e a s a ) , b ) , c ) e d ) d o C IE C
0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , 1
D F . 3 . D . 0 1 0 P e q u e n a s d e s t ila r ia s – a r t º 7 9 º , d o C IE C 0 , 3 0 , 4 0 , 3 0 , 2
S u b t o t a l 0 , 4 0 , 5 0 , 4 0 , 3
D F . 3 . C . 0 0 1
R e la ç õ e s In t e r n a c io n a is ( in c lu i: D ip lo m a t a s , O r g a n is m o s In t e r n a c io n a is , N A T O , A c o r d o s In t e r n a c io n a is ) - a r t . 6 º , n º 1 a lín e a s a ) , b ) , c ) e d ) d o C IE C
1 , 1 1 , 1 1 , 1 1 , 1
D F . 3 . C . 0 0 4
N a v e g a ç ã o m a r ít im a c o s t e ir a e n a v e g a ç ã o in t e r io r ( in c lu i a p e s c a ) - a r t . 8 9 º , n º 1 , a lín e a s c ) , h ) e j) d o C IE C
2 4 , 8 2 2 , 9 2 2 , 2 2 2 , 4
D F . 3 . C . 0 0 5
P r o d u ç ã o d e E le c t r ic id a d e o u d e e le c t r ic id a d e e c a lo r ( C o g e r a ç ã o ) – a r t . 8 9 º , n º 1 , a lín e a d ) d o C IE C
9 , 7 9 , 2 9 , 6 9 , 4
D F . 3 . C . 0 0 7
P r o c e s s o s e le c t r o lít ic o s , m e t a lú r g ic o s e m in e r a ló g ic o s - a r t . 8 9 º , n º 1 , a lín e a f ) d o C IE C
1 6 , 5 2 0 , 5 1 4 , 0 1 4 , 0
D F . 3 . C . 0 0 8
V e íc u lo s d e t r a c ç ã o f e r r o v iá r ia - a r t . 8 9 º , n º 1 , a lín e a i) d o C IE C
1 0 , 0 8 , 9 7 , 9 7 , 8
D F . 3 . C . 0 1 0 E q u ip a m e n t o s a g r íc o la s - a r t . 9 3 º , n . º s 1 e 3 , a lín e a c ) d o C IE C 7 0 , 9 6 5 , 8 6 2 , 4 6 1 , 7
D F . 3 . C . 0 1 1 M o t o r e s f ix o s - a r t . 9 3 º , n . º s 1 e 3 , a lín e a e ) d o C IE C 5 , 1 4 , 7 6 , 7 4 , 7
D F . 3 . C . 0 1 2 M o t o r e s f r ig o r íf ic o s - a r t . 9 3 º , n . º s 1 e 3 a lín e a f ) d o C IE C — — — 7 , 8
D F . 3 . C . 0 1 3 A q u e c im e n t o - a r t . 9 3 º , n . º s 1 e 4 d o C IE C 4 3 , 3 4 6 , 8 4 3 , 5 3 6 , 9
D F . 3 . C . 0 1 4 B io c o m b u s t ív e is - a r t . 9 0 º d o C IE C 4 5 , 4 7 9 , 8 1 0 2 , 9 1 6 , 6
S u b t o t a l 2 2 6 , 8 2 5 9 , 7 2 7 0 , 3 1 8 2 , 4
D F . 3 . D . 0 0 1
R e la ç õ e s In t e r n a c io n a is ( in c lu i: D ip lo m a t a s , O r g a n is m o s In t e r n a c io n a is , N A T O , A c o r d o s In t e r n a c io n a is ) - a r t . 6 º , n º 1 a lín e a s a ) , b ) , c ) e d ) d o C IE C
1 , 0 1 , 1 1 , 2 1 , 1
S u b t o t a l 1 , 0 1 , 1 1 , 2 1 , 1
T o t a l 2 2 8 , 2 2 6 1 , 3 2 7 1 , 9 1 8 3 , 8
I A B A – I m p o s t o s o b r e o Á l c o o l e a s B e b i d a s A l c o ó l i c a s
I S P – I m p o s t o s o b r e o s P r o d u t o s P e t r o l í f e r o s e E n e r g é t i c o s
I T – I m p o s t o s o b r e o T a b a c o Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Em sede de IEC a despesa fiscal de ISP prevista para 2011 apresenta um decréscimo de 32,5% relativamente à despesa fiscal estimada para 2010, contribuindo para este efeito fundamentalmente a eliminação do benefício fiscal aos biocombustíveis.

Imposto sobre os Veículos – ISV No que se refere à despesa fiscal para 2011, prevê-se que a mesma se situe nos 59,9 milhões de euros e que traduzirá num decréscimo de 35,8% relativamente à estimativa de 2010.