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43 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

I.2.4. Competitividade, Procura Externa Líquida e Crescimento Num contexto de contenção da despesa e de moderação do consumo, caberá à procura externa líquida o maior contributo para o crescimento. Este contributo será ajudado pela evolução do consumo público, dos salários e rendimentos, que terão um forte impacto, quer no lado das exportações, contribuindo para reduzir os custos salariais das empresas, quer do lado das importações, pelo efeito da moderação do consumo privado e redução do consumo público.
Em Portugal, a evolução dos salários da função pública é um dos mais importantes factores de influência nas negociações salariais do sector privado. A redução de salários da função pública não poderá deixar de ter um forte efeito na moderação salarial no sector privado em 2011 e mesmo nos anos seguintes. A perspectiva de moderação dos custos salariais vai assim dar um contributo extremamente importante para a diminuição dos custos unitários de trabalho, acentuando a evolução favorável desta variável. Os custos unitários de trabalho, depois de um forte crescimento na segunda metade dos anos noventa, registaram uma desaceleração, que resultou numa evolução relativa mais favorável nos últimos anos. As medidas de consolidação agora anunciadas, deverão acentuar a descida dos custos unitários de trabalho, reforçando competitividade das empresas exportadoras.
Ao contribuírem para o aumento da competitividade, as medidas de consolidação deverão acelerar o crescimento das exportações. No entanto, o contributo da política de consolidação para o equilíbrio da balança de bens e serviços é também reforçado pelo contributo para a redução das importações. A diminuição da despesa pública e o efeito no consumo da diminuição do rendimento disponível que resulta da evolução dos salários e das medidas fiscais contribuirão para reduzir a procura de importações.
Redução que tenderá a ser mais acentuada do que a registada na despesa interna, dado o comportamento dos bens transaccionáveis e o peso de bens de consumo duradouro e de investimento nas importações do país. Caixa 2. Crescimento e Competitividade Nos últimos 5 anos, o Governo procedeu a importantes reformas estruturais em áreas determinantes para o aumento da produtividade e crescimento económico. O contributo destas medidas para a melhoria da produtividade e reforço da competitividade foi, em alguns casos, imediato, como por exemplo no que diz respeito a algumas medidas de desburocratização e simplificação administrativa, como a empresa na hora, que teve uma enorme adesão e permitiu importantes poupanças de custos às novas empresas. Noutras áreas, como a expansão do ensino primário e pré-escolar, os efeitos são igualmente importantes, mas o contributo para a aceleração do crescimento apenas se fará sentir plenamente dentro de mais de uma década. Entre estes dois extremos, há um vasto conjunto de medidas que deverão ter um impacto crescente na produtividade e melhoria do ambiente de negócios ao longo dos próximos anos, contribuindo para reforçar a competitividade e o crescimento da economia portuguesa.

Entre as políticas com maior potencial de contributo para o crescimento de longo prazo e reforço da competitividade destacam-se:  As melhorias no funcionamento do mercado de trabalho, o aumento das qualificações e o investimento no sistema educativo;  A aposta na tecnologia e na inovação;  As melhorias da eficiência e eficácia da Administração Pública e de redução dos custos de contexto;  Melhoria de aproveitamento dos recursos, em particular das energias renováveis.