46 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Outro aspecto que deu um contributo importante foi o da simplificação administrativa, desburocratizando, simplificando os procedimentos e introduzindo tecnologias para melhorar o acesso aos serviços de forma desmaterializada. A importância da simplificação administrativa direccionada às empresas advém da necessidade de criar um ambiente mais favorável aos negócios e de aumentar a sua competitividade. Essa simplificação opera por via de uma redução dos custos de contexto, enquanto factor positivo para o crescimento da economia portuguesa, no ciclo de retoma que se começa a verificar. O Programa Simplex com o intuito de desenvolver condições para que as empresas acompanhem o ritmo da mudança que caracteriza as economias actuais e se tornem mais competitivas fora do espaço económico nacional.
Ao longo dos últimos cinco anos foram implementadas mais de 730 medidas, 46% das quais tendo as empresas como beneficiários directos. O governo continua empenhado em simplificar processos e facilitar a vida às empresas, destacando-se os avanços ao nível do licenciamento, que podem ser de grande importância no facilitar e reduzir custos de investimento. No novo ciclo de políticas de simplificação administrativa são de destacar o aprofundamento da desburocratização dos processos de licenciamento e eliminação de licenças em diversos actos, simplificando o início da actividade das empresas e juntando toda a informação sobre licenças e autorizações e condicionamentos administrativos similares.
Estas melhorias podem reduzir os custos de iniciar actividade, estimulando o empreendorismo. O último aspecto aqui abordado é o do aproveitamento dos recursos naturais, em que se destaca o aproveitamento dos recursos energéticos, em particular da energia eólica e hídrica. A valorização dos recursos é uma fonte importante de crescimento. Esta é uma área em que o desenvolvimento tecnológico e a aposta do Governo permitiram criar valor a partir de recursos até então sub-aproveitados. A Estratégia para a Energia em Portugal tem vindo a apostar decisivamente nas fontes renováveis e na eficiência energética, valorizando recursos e melhorando a eficiência.
Portugal é hoje o 5º país europeu com maior peso das energias renováveis no seu balanço energético. Com efeito, tem-se assistido a uma reformulação do perfil energético do País, através da aposta nas energias renováveis, em especial no Plano Nacional de Barragens, que permitirá a Portugal passar dos actuais 46% de aproveitamento do potencial hídrico para cerca de 70%, até 2020.
É de salientar que o aproveitamento da energia eólica e hídrica permitirá reduzir uma componente de importações que corresponde a metade do défice externo da economia portuguesa. Além disso, esta é também uma área em que a aposta feita no mercado permitiu internacionalizar a estratégia nacional de energia, através da exportação de equipamentos de produção de energia eólica e solar.