50 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Uma análise por sector institucional permite concluir que o recurso ao financiamento externo é fundamentalmente efectuado pelo sector das administrações públicas, directamente, e pelas Outras Instituições Financeiras Monetárias (OIFM), estas principalmente enquanto intermediárias das necessidades de financiamento interno. A evidência demonstra igualmente que os fundos canalizados por estas instituições destinaram-se, essencialmente, à concessão de crédito ao sector privado não financeiro e, no caso das famílias, ao financiamento para aquisição de habitação, significando que o acréscimo do endividamento das famílias teve, em larga medida, contrapartida no aumento da sua riqueza em activos reais.
As famílias parecem ter um papel relevante neste enquadramento: desde o início dos anos 90 que o aumento do rendimento disponível das famílias tem sido acompanhado por um aumento ainda mais acentuado do consumo, o que tem vindo a resultar em taxas de poupança cada vez mais reduzidas. O ligeiro aumento da poupança, ocorrido em 2008, e mais acentuadamente em 2009, está muito possivelmente relacionado com os efeitos de incerteza associados à crise financeira internacional ocorrida nestes anos. Porém, o problema de poupança e (sobre)endividamento não se coloca apenas no sector privado. De facto, a recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal que importa corrigir.
Assim, e como acima referido, foi decidido, em Maio deste ano, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida pública perante um contexto adverso de funcionamento dos mercados, com consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal.
Em particular, e no que toca à redução da despesa, foi decidido em 2010, e entre outras medidas, reduzir as despesas de capital, antecipar a eliminação das medidas de estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica, reduzir as transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, e reforçar a redução da despesa na Administração Central, nomeadamente através da redução de consumos intermédios e por via da definição de limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, da cativação a suplementos remuneratórios não obrigatórios e do congelamento de admissões de pessoal.
No que se refere a medidas do lado da receita foi decidiu-se, entre outras medidas, aumentar todas as taxas de IVA em um ponto percentual, introduzir uma tributação adicional sobre o rendimento das pessoas singulares e aplicar uma sobretaxa sobre o rendimento das pessoas colectivas. Por fim, foi antecipado para 2010 um conjunto de medidas que no âmbito do PEC estavam previstas para 2011, tal como a generalização da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio de desemprego, entre outras.
Estas medidas, tendo já sido adoptadas, contribuem para a consolidação orçamental em 2010. No entanto, como só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu pleno impacto apenas acontecerá em 2011.
O presente orçamento vem solidificar o esforço de consolidação iniciado com o Orçamento do Estado de 2010 e reforçado com as medidas anunciadas em Maio, assentando claramente na contenção da despesa, prevendo-se uma diminuição de 3,5 p.p. do PIB (de 48,9% do PIB em 2010 para 45,4% do PIB em 2011) e reafirmando o empenho total do Governo português em atingir os compromissos definidos. O reforço e a forte aceleração do processo de consolidação orçamental imprimido neste orçamento constitui, assim, uma estratégia clara e séria no sentido de cumprir as metas de consolidação, devolver rapidamente a confiança aos mercados financeiros, contribuir para a estabilidade da área do euro, e, assim, promover a estabilidade da economia nacional.