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54 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O principal esforço de consolidação continua a ser feito do lado da despesa. A redução e contenção de despesa têm, desde logo, de atender à sua estrutura, isto é, que cerca de 2/3 dos encargos tem a ver com o Serviço Nacional de Saúde, com a Segurança Social, com o Ensino, com as transferências para Autarquias e Regiões, e juros. No que respeita à despesa de funcionamento, o montante mais significativo é afecto a despesas com pessoal. A estrutura e rigidez de despesa nestas categorias, não podem ser ignoradas, tanto mais estando em causa uma significativa redução do défice. São assim visadas medidas na área dos recursos humanos, das prestações sociais, da saúde, das transferências para outros sub-sectores da Administração, bem como do investimento. Mas são também contempladas medidas que visam a eficiência do funcionamento da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, no sentido da sua reorganização e centralização de recursos.
Mas, o alcance da meta orçamental de 4,6% do PIB para o défice depende também de medidas que promovam o aumento de receita, preferencialmente pela via da redução da despesa fiscal, seguida do aumento da receita fiscal, bem como contributiva e não fiscal. (ver Quadro seguinte).
Quadro III.2.1. Principais Medidas de Consolidação Orçamental

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
I m p a c to
% PI B
R e d u ç ã o d a D e s p e s a 2 , 2
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s d e fu n c i o n a m e n to d o E s ta d o 0 , 8
R e d u çã o p ro g re s s i v a d o s s a l á ri o s d a A d m i n i s t ra çã o Pú b l i ca , i n s t i t u t o s p ú b l i co s e o rg ã o s d e s o b e ra n ia , p a ra v a lo re s to ta is d e re m u n e ra çõ e s a ci m a d e 1 5 0 0 € /m ê s , co m co n s e q u e n te re d u çã o d e 5 % n a s re m u n e ra çõ e s
Congela m ent o das pr om oç ões e pr ogr es s ões na F unç ão P úblic a
Congela m ent o de adm is s ões e r eduç ão do núm er o de c ont r at ados
R e d u çã o d a s a j u d a s d e cu s t o , h o ra s e x t ra o rd i n á ri a s e a cu m u l a çã o d e f u n çõ e s , i n cl u i n d o a a cu m u l a çã o d e v e n ci m e n t o s p ú b l i co s co m p e n s õ e s d o s i s t e m a p ú b l i co d e a p o s e n t a çã o
R e d u çã o e m 2 0 % d a s d e s p e s a s co m a f ro t a a u t o m ó v e l d o Es t a d o
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s c o m p r e s ta ç õ e s s o c i a i s (Se g u r a n ç a So c i a l e A D SE ) 0 , 6
Congela m ent o das pens ões em 2011
R e d u çã o e m 2 0 % n a s d e s p e s a s co m o R e n d i m e n t o So ci a l d e I n s e rçã o
El i m i n a çã o d o a u m e n t o e x t ra o rd i n á ri o d e 2 5 % d o a b o n o d e f a m í l i a n o s 1 . º e 2 . º e s ca l õ e s e e l i m i n a çã o d o s 4 . º e 5 . º e s ca l õ e s d e s t a p re s t a çã o
R e d u çã o d o s e n ca rg o s d a A D SE
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s n o â m b i to d o Se r v i ç o N a c i o n a l d e Sa ú d e 0 , 3
R e d u ç ã o d a s tr a n s fe r ê n c i a s d o E s ta d o p a r a o u tr o s s u b -s e to r e s d a A d m i n i s tr a ç ã o 0 , 2
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s n o â m b i to d o PI D D A C 0 , 2
O u tr a s m e d i d a s d e r e d u ç ã o d e d e s p e s a 0 , 1
R e d u çã o d a s d e s p e s a s co m i n d e m n i z a çõ e s co m p e n s a t ó ri a s e s u b s í d i o s à s e m p re s a s
Ex t i n çã o / f u s ã o d e o rg a n i s m o s d a A d m i n i s t ra çã o Pú b l i ca d i re ct a e i n d i re ct a
I m p l e m e n t a çã o d e u m p l a n o d e re o rg a n i z a çã o e ra ci o n a l i z a çã o d o SEE
A u m e n to d a R e c e i ta 1 , 2
R e d u ç ã o d a d e s p e s a fi s c a l 0 , 4
A l t e ra çã o d o s i s t e m a d e d e d u çõ e s e d e b e n e f í ci o s f i s ca i s n o â m b i t o d o I R S (j á p re v i s t a n o PEC )
R e v i s ã o d o s b e n e f í ci o s f i s ca i s p a ra p e s s o a s co l e t i v a s
C o n v e rg ê n ci a d a t ri b u t a çã o d o s re n d i m e n t o s d a ca t e g o ri a H co m o re g i m e d e t ri b u t a çã o d a ca t e g o ri a A (j á p re v i s t a n o PEC )
A u m e n to d a r e c e i ta fi s c a l 0 , 6
A u m e n t o d e 2 p . p . d a t a x a n o rm a l d e I m p o s t o s o b re o V a l o r A cre s ce n t a d o (I V A )
R e v i s ã o d a s t a b e l a s a n e x a s a o C ó d i g o d o I V A I m p o s i çã o d e u m a co n t ri b u i çã o a o s i s t e m a f i n a n ce i ro e m l i n h a co m a i n i ci a t i v a e m cu rs o n a UE
A u m e n to d a r e c e i ta c o n tr i b u ti v a 0 , 2
A u m e n t o d e 1 p . p . d a co n t ri b u i çã o d o s t ra b a l h a d o re s p a ra a C a i x a g e ra l d e A p o s e n t a çõ e s
En t ra d a e m v i g o r d o C ó d i g o co n t ri b u t i v o e co m b a t e à f ra u d e e e v a s ã o co n t ri b u t i v a s
Pr i n c i p a i s Me d i d a s d e C o n s o l i d a ç ã o O r ç a m e n ta l - O E 2 0 1 1