49 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

III. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL III.1. Introdução Após a recessão de 2009, assistiu-se, no primeiro semestre de 2010, a uma recuperação da economia mundial acompanhada de um aumento significativo do comércio internacional. Esta recuperação não parece estar, porém, livre de alguns riscos, especialmente nas economias mais desenvolvidas. De facto, os ainda baixos níveis de confiança dos consumidores e o crescimento moderado dos níveis de rendimento e de riqueza fazem com que o consumo, nestas economias, esteja a recuperar ainda de forma bastante lenta, o mesmo acontecendo com o investimento, incapaz, até ao momento, de gerar níveis significativos de emprego. Esta situação contrasta nitidamente com a vivida nas economias emergentes, especialmente as situadas no continente asiático, onde o consumo privado tem aumentado de forma sustentada, assim como o investimento, fonte de criação de emprego.
A referida incerteza e heterogeneidade têm vindo igualmente a caracterizar a situação nos mercados financeiros internacionais, com destaque para o mercado de dívida soberana na Europa, cuja recente instabilidade veio levantar novamente dúvidas no que respeita à vulnerabilidade e liquidez do sistema bancário. De facto, a situação no mercado de dívida soberana, reflectindo-se na subida dos prémios de risco das taxas de juro da dívida pública de alguns Estados membros da UE face à Alemanha, tem implicações no aumento do custo de financiamento não apenas desses mesmos Estados, mas também das instituições financeiras e, consequentemente, das famílias e empresas. Em particular, Portugal, Espanha e Irlanda foram, no seguimento da crise grega, particularmente atingidos pelo aumento dos prémios de risco soberano. O acordo estabelecido, em Maio de 2010, entre os vários Estados membros da União Europeia no sentido de acelerar os processos de consolidação orçamental, com destaque para Portugal e Espanha, a criação da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, as medidas mais recentemente adoptada pelo Banco Central Europeu com o objectivo de aumentar a liquidez nos mercados, e a divulgação dos resultados dos testes de resistência ao sector bancário da área do euro, tiveram um impacto nitidamente positivo no risco soberano. Porém, mais recentemente, os prémios de risco voltaram novamente a aumentar, especialmente após a divulgação das fragilidades que actualmente caracterizam o sistema bancário na Irlanda.
Embora se possa argumentar que a evolução do mercado de dívida soberana, em especial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos de contágio, deve igualmente reconhecer-se que ela traduz, em termos fundamentais, as vulnerabilidades estruturais apresentadas por alguns países das quais se salienta não apenas a sustentabilidade de médio/longo prazo das finanças públicas, como também o crescimento potencial, a competitividade, e os desequilíbrio macroeconómicos externos.
Portugal não representa, neste contexto, uma excepção. Com efeito, nas últimas décadas, a economia portuguesa tem apresentado um hiato entre poupança e investimento, traduzido em sucessivos défices da balança corrente e, consequentemente, num acumular de dívida externa. Em particular, desde o início dos anos noventa, com a redução das taxas de juro, em consequência do processo de convergência para a adesão à União Económica e Monetária, e com a crescente facilidade de acesso ao crédito, o recurso ao financiamento externo permitiu sustentar uma situação de crescente redução da poupança interna, atingindo um mínimo em 2009.