53 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

a diminuição dos custos salariais, resultantes das medidas de consolidação, deverá gerar um aumento significativo da procura externa líquida, que contribuirá para atenuar os efeitos recessivos e ao mesmo tempo contribuir para corrigir as necessidades de financiamento externo do país.
Em segundo lugar, será de esperar que as exportações sejam potenciadas pelas alterações estruturais observadas nos últimos anos, designadamente, o aumento da intensidade tecnológica das exportações, o reforço do peso das exportações de serviços e a diversificação dos mercados de exportação, em particular, no que respeita à promoção dos mercados extra-comunitários. Estas alterações, as quais ajudam a explicar o elevado ritmo de crescimento das exportações verificado nos três anos anteriores à crise, parecem estar também presentes na explicação da intensidade da actual retoma das exportações de bens e serviços.
De facto, os dados sobre a evolução das exportações nos dois primeiros trimestres de 2010 mostram uma forte recuperação, com as exportações a apresentar taxas de crescimento em volume de 8,8% e 10,1% no primeiro e segundo trimestres, respectivamente, ou seja, um crescimento acima do aumento da procura externa, com ganhos de quota de mercado, que sugerem uma recuperação na competitividade.
Por fim, o enfoque no esforço de consolidação orçamental não invalida a implementação e aprofundamento de reformas estruturais, sendo a conciliação destas duas vertentes a linha de orientação da política económica do Governo.
Nos anos que precederam a crise económica e financeira internacional foram implementadas, em Portugal, importantes reformas estruturais e medidas de consolidação orçamental que potenciaram o início da recuperação do crescimento económico sustentado, com base no aumento das exportações e do investimento. Em particular, o Governo deu início a um conjunto de reformas importantes tendo começado a obter resultados com alguma relevância em domínios como a educação, a segurança social, a administração pública, o mercado de trabalho, ciência e tecnologia, a política energética e o ambiente de negócios. Essas reformas devem agora ser aprofundadas, capitalizando o que já foi feito, e contribuindo para o aumento da competitividade e para a redução dos desequilíbrios macroeconómicos externos.
Em suma, as medidas de consolidação agora propostas, a par do aprofundamento das reformas estruturais em curso, contribuirão decisivamente para equilibrar as contas públicas, aumentar a competitividade, devolvendo a confiança aos mercados e promovendo a estabilidade financeira. A urgência na implementação das medidas é pois feita com um sentido de pragmatismo, tendo presentes os riscos inerentes à actual conjuntura e o contributo necessário para a estabilidade da área do euro.

III.2. Estratégia de Consolidação Orçamental: Medidas Transversais e Sectoriais Portugal enfrenta renovados desafios em termos de rápida, mas sustentadamente, consolidar as suas finanças públicas. Nesse sentido o reequilíbrio das contas públicas – através da redução do défice e da dívida pública – é uma prioridade imediata do Governo Português, fundamental para repor o ambiente de confiança dos investidores e, assim, assegurar condições de financiamento da economia portuguesa.
A proposta do Orçamento do Estado para 2011 materializa um conjunto de medidas significativo, abrangente, e por isso, exigente, no sentido de assegurar a correcção das contas públicas e atingir a meta dos 4,6% do PIB para o défice orçamental.