66 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Do quadro global de medidas e acções que permitem a referida redução de 977 milhões de Euros na dotação específica para financiamento da segurança social, destacam-se os seguintes elementos por área de intervenção – ver Quadro III.2.3. Este conjunto de medidas possibilita uma poupança orçamental na casa do 0,6% do PIB em 2011.

III.2.1.4. Redução da Despesa no SNS A sustentabilidade e eficiência na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm merecido uma atenção constante porque delas depende não só a garantia da prestação de adequados cuidados de saúde aos portugueses mas também porque a saúde é uma área de governação de primeira importância em termos de afectação de recursos.
Nestas circunstâncias, a monitorização da despesa do SNS implicou a elaboração de planos de contenção em todos os hospitais e foram tomadas uma série de medidas que, não pondo em causa a prestação de cuidados e o acesso dos cidadãos, permitirão conter a tendência de custos que decorre do aumento da esperança de vida, da evolução tecnológica e também das expectativas criadas.
Um exemplo claro, neste âmbito, é a entrada em funcionamento da Central de Conferência de Facturas.
Tal permitiu uniformizar critérios, agilizar procedimentos, garantir apenas o pagamento das facturas efectivamente validadas e criar uma série de instrumentos de gestão que, permitindo cruzar dados, detectam padrões de prescrição e consumo, comportamentos atípicos e indícios de abuso.
A despesa com medicamentos, representando cerca de 2,5 mil milhões de euros e com uma dinâmica forte, exigiu medidas muito concretas. Em Maio foram aprovadas uma série de medidas que visaram incentivar à prescrição de genéricos e eliminaram majorações injustificadas aos medicamentos de marca, com uma poupança esperada de cerca de 80 milhões de euros. Em Setembro foram tomadas medidas complementares ao Pacote do Medicamento, reduzindo-se em 6% o preço de todos os medicamentos, ajustando a comparticipação do SNS numa série de medicamentos e eliminando a gratuitidade do Regime Especial. O impacto financeiro esperado destas medidas é superior a 250 milhões de euros no prazo de um ano e tal constitui uma das principais linhas indutoras da redução da despesa do SNS em 2011.
Por outro lado, activou-se em 2010 a empresa de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. A adopção de serviços partilhados visa a promoção de eficácia e eficiência, permitindo não só elevadas poupanças, criação de sinergias e aumento de produtividade, como também benefícios ao nível da qualidade do serviço prestado e da qualidade e celeridade da informação de gestão produzida. Pelos estudos existentes, os serviços partilhados podem contribuir para a redução da despesa em cerca de 160 milhões de euros em ano cruzeiro.
O quadro seguinte detalha as principais medidas de consolidação orçamental, e respectivo impacto, no domínio do SNS. De salientar que as medidas iniciadas ou a iniciar em 2010 apresentarão impactos significativos, na ordem dos 0,3% do PIB e que, juntamente com as medidas a adoptar em 2011, permitem poupanças equivalente a 0,4% do PIB.