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65 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

referida redução de transferência do Orçamento do Estado, assegurar a concretização de um processo de consolidação também ao nível dos regimes de matriz contributiva.
Quadro III.2.3. Impacto em 2011 das Medidas de Racionalização de Recursos: Segurança Social

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
I m p a c to
% d o PI B
R e d u ç ã o d o Su b s í d i o So c i a l d e D e s e m p r e g o (SSD ) fa c e à v e r b a i n s c r i ta n o O r ç a m e n to d a Se g u r a n ç a So c i a l e m e m 2 0 1 0
0 , 1
A p l i ca çã o d a s n o v a s re g ra s d a co n d i çã o d e re cu rs o s
El i m i n a çã o d a b o n i f i ca çã o g a ra n t i d a e m ca s o d e d e s e m p re g o d o s m e m b ro s d o a g re g a d o f a m i l i a r
Congela m ent o do I ndex ant e de A poios S oc iais ( I A S )
A n t e ci p a çã o e m 6 m e s e s d a ce s s a çã o d e m e d i d a s n o â m b i t o d o SSD
R e d u ç ã o d o R e n d i m e n to So c i a l d e I n s e r ç ã o (R SI ) fa c e à v e r b a e s p e r a d a d e e x e c u ç ã o e m 2 0 1 0
0 , 1
A p l i ca çã o d a s n o v a s re g ra s d a co n d i çã o d e re cu rs o s
I n s t a u ra çã o d e p ro ce s s o s d e a v e ri g u a çã o o f i ci o s a d e re n d i m e n t o s d o s a g re g a d o s b e n e f i ci á ri o s d a p re s t a çã o
R e f o rço d a f i s ca l i z a çã o
El i m i n a çã o d o s a p o i o s e s p e ci a i s e co m p l e m e n t a re s
Pro m o çã o d a e m p re g a b i l i d a d e d o s b e n e f i ci á ri o s d e R SI : re f o rço d a i n t e rv e n çã o d o s s e rv i ço s d e e m p re g o e cri a çã o d e u m p ro g ra m a d e f o rm a çã o e m co m p e t ê n ci a s b á s i ca s
R e d u ç ã o d o A b o n o d e F a m í l i a fa c e à v e r b a i n s c r i ta n o O r ç a m e n to d a Se g u r a n ç a So c i a l e m e m 2 0 1 0
0 , 2
A p l i ca çã o d a s n o v a s re g ra s d a co n d i çã o d e re cu rs o s
N ã o a ct u a l i z a çã o d o s v a l o re s d o a b o n o d e f a m í l i a e m 2 0 1 0 e 2 0 1 1
El i m i n a çã o d o p a g a m e n t o d e a d i ci o n a l d e a b o n o e m Se t e m b ro
El i m i n a çã o d o p a g a m e n t o d e p re s t a çõ e s d e a b o n o n o s 4 º e 5 º e s ca l õ e s
El i m i n a çã o d o p a g a m e n t o d a a ct u a l i z a çã o e x t ra o rd i n á ri a d e 2 5 % e s t a b e l e ci d a e m 2008
R e d u çã o p a ra m e t a d e d o s a p o i o s g a ra n t i d o s n o q u a d ro d a s b o l s a s d e e s t u d o
R e d u ç ã o d a A c ç ã o So c i a l , a tr a v é s d o fi n a n c i a m e n to d o o r ç a m e n to d o e s ta d o a o s u b s i s te m a d e a c ç ã o s o c i a l 0 , 1
M e l h o ri a d a e f i ci ê n ci a n a g e s t ã o d o s re cu rs o s co n s i g n a d o s à a cçã o s o ci a l
U t i l i z a çã o d e re cu rs o s f i n a n ce i ro s j á d i s p o n í v e i s p a ra f i n a n ci a r p ro g ra m a s e p ro j e ct o s d e a p o i o a f a m í l i a s , cri a n ça s e j o v e n s , i d o s o s e d e f i ci e n t e s
D e f i n i çã o d e n o v a s m e t o d o l o g i a s d e f i n a n ci a m e n t o d e p ro g ra m a s e m e d i d a s d a a cçã o s o ci a l : u t i l i z a çã o m a i s e x t e n s i v a d o s re cu rs o s f i n a n ce i ro s a s s o ci a d o s a j o g o s s o ci a i s a f e ct o s à Se g u ra n ça So ci a l
I m p l e m e n t a çã o d e m e d i d a s n o â m b i t o d o m o d e l o d e co o p e ra çã o , co m o a i n s t i t u i çã o d o co n t ro l o d e f re q u ê n ci a s d o s u t e n t e s , o u a d e f i n i çã o d e re g ra s o rça m e n t a i s q u a n t o à e v o l u çã o d a d e s p e s a a s s o ci a d a a n o v o s a co rd o s
R e f o rço d o a co m p a n h a m e n t o d a e x e cu çã o o rça m e n t a l d e d e t e rm i n a d a s d o t a çõ e s a f e ct a s a o s p ro g ra m a s e m e d i d a s d e a cçã o s o ci a l
T ra n s f e rê n ci a p a ra a Sa n t a C a s a d a M i s e ri có rd i a d e L i s b o a d o s e s t a b e l e ci m e n t o s i n t e g ra d o s , s o b re g e s t ã o d i re ct a , d o I n s t i t u t o d e Se g u ra n ça So ci a l , I . P. l o ca l i z a d o s n o d i s t ri t o d e L i s b o a
R e d u ç ã o d a tr a n s fe r ê n c i a p a r a Si s te m a Pr e v i d e n c i a l 0 , 1
El i m i n a çã o d a t ra n s f e rê n ci a p a ra o O rça m e n t o d a Se g u ra n ça So ci a l d o s e n ca rg o s d e co rre n t e s d o p ro ce s s o d e a ct u a l i z a çã o d e p e n s õ e s d e 2 0 1 0
El i m i n a çã o d o s a p o i o s e x t ra o rd i n á ri o s à m a n u t e n çã o d o e m p re g o : re d u çã o d a t a x a co n t ri b u t i v a g a ra n t i d a s a t ra b a l h a d o re s co m m a i s d e 4 5 a n o s i n s e ri d o s e m p e q u e n a s e m é d i a s e m p re s a s ; i s e n çã o g a ra n t i d a a t ra b a l h a d o re s co m re m u n e ra çã o i d ê n t i ca a o v a l o r d o s a l á ri o m í n i m o n a ci o n a l
T o ta l 0 , 6
M e d i d a s - S e g u r a n ç a S o c i a l