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20 | II Série A - Número: 018S2 | 18 de Outubro de 2010

3. As alterações ao presente Acordo são introduzidas mediante acordo entre as Partes. Essas alterações só produzem efeitos após a notificação pela última Parte do cumprimento de todas as formalidades necessárias.
4. O presente Acordo pode ser denunciado por uma das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte. A cessação de vigência produz efeitos seis meses após a data de recepção da notificação pela outra Parte.

Artigo 49.º Notificação

A notificação é enviada ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia, respectivamente.

Artigo 50.º Textos que fazem fé

O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e indonésia, fazendo igualmente fé todos os textos.

Съставено в два екземпляра в Джакарта на девети ноември две хиляди и девета година. Hecho por duplicado en Yakarta el dia nueve de noviembre del año dos mil nueve.
V Jakartě dne devátého listopadu roku dva tisíce devět ve dvou vyhotoveních. Udfærdiget i Jakarta, den niende november totusinde og ni.
Geschehen zu Jakarta am neunten November zweitausendneun in zwei Urschriften. Sõlmitud kahes eksemplaris üheksandal novembril kahe tuhande üheksandal aastal Jakartas.
Υπεγράθε ζηε Τδακάρηα ζε δύο ανηίησπα ηεν εν άηε εμέρα ηοσ Νοεμβρίοσ ηοσ έηοσς δύο τιλιάδες εννέα. Done in duplicate at Jakarta on this ninth day of November in the year two thousand and nine.
Fait en double exemplaire à Djakarta, le neuf novembre de l'année deux mille neuf.
Fatto in duplice copia a Giacarta il nono giorno di novembre dell'anno duemilanove.
Done in duplicate at Jakarta on this ninth day of November in the year two thousand and nine Priimta dviem egzemplioriais Džakartoje, du tūkstančiai devintų metų lapkričio devintą dieną. Készült két eredeti példányban Jakartában, kétezerkilenc november kilencedikén.
Magħmul f'żewġ oriġinali f'Ġakarta f'dan id -disa' jum ta' Novembru tas-sena elfejn u disgħa Gedaan in tweevoud te Jakarta op negen november tweeduizend negen.
Sporządzono w dwóch egzempl arzach w Dżakarcie dnia dziewiątego listopada roku dwa tysiące dziewiątego. Feito em dois exemplares, em Jacarta, aos nove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e nove.
Încheiat în două exemplare la Jakarta în data de astăzi, nouă noiembrie două mii n ouă. V Jakarte deviateho novembra dvetisícdeväť v dvoch pôvodných vyhotoveniach. V Džakarti, dne devetega novembra leta dva tisoč devet, sestavljeno v dveh izvodih.
Tehty kahtena kappaleena Jakartassa yhdeksäntenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
Utfärdat i två exemplar i Jakarta den nionde november år tjugohundranio.
Dibuat dalam rangkap ganda di Jakarta pada tanggal sembilan November tahun dua ribu sembilan.