108 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010

Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar especializada permanente competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus.
No uso daquela competência, e nos termos do artigo 7.º da referida lei, a Comissão de Assuntos Europeus distribuiu à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias para emissão de relatório e eventual parecer, a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Integração Social e Económica dos Ciganos na Europa (de ora em diante referida como Comunicação).

II — Considerandos Os ciganos constituem a minoria étnica mais numerosa da União Europeia, presentes em todos os actuais Estados-membros, bem como nos países candidatos e potencialmente candidatos, advindo daí uma maior responsabilidade e necessidade de integração plena dos mesmos — com evidentes benefícios económicos e sociais — na sociedade europeia.
Contudo, e nos termos da Comunicação, uma parte considerável dos 10 a 12 milhões de ciganos da Europa vive em condições de extrema marginalização, tanto em zonas urbanas como rurais, bem como em condições socioeconómicas muito desfavoráveis.
A dificuldade de integração da comunidade cigana tem sido já debatida, possuindo hoje a União Europeia um quadro sólido de instrumentos de coordenação legislativos, financeiros e políticos para promover a integração e inclusão daquela comunidade.
Não obstante, é possível, nos termos da Comunicação, envidar mais esforços para que os mecanismos já implementados funcionem de forma mais eficaz, mormente ao nível de políticas de emprego, inclusão social, saúde, educação, habitação, juventude e cultura.
A nível do progresso já realizado, saliente-se os esforços desenvolvidos na luta contra o racismo e a discriminação; o recente lançamento da plataforma europeia para a integração dos ciganos (lançada em Abril de 2009); e a realização de um projecto-piloto sobre a inclusão dos ciganos (com uma dotação de 5 milhões de euros para o período 2010-2012), lançado pelo Parlamento Europeu, que incide sobre a educação infantil, no microcrédito para actividades por conta própria e na sensibilização do público.
Para o futuro, a Comunicação sublinha os seguintes desafios nesta matéria:

— Melhorar a cooperação entre os intervenientes a nível europeu, nacional e internacional e os representantes das comunidades ciganas, partindo do empenho em prol da inclusão dos ciganos que se consolidou nos últimos 5 a 10 anos; — Traduzir este empenho e esta cooperação em mudanças positivas a nível local. Esta acção deve ser complementada por uma maior responsabilização e um reforço da capacidade das administrações locais, da sociedade civil e dos próprios ciganos no que respeita à criação e execução de projectos, programas e políticas; — Melhorar a eficácia da comunicação sobre as vantagens da inclusão dos ciganos para a economia local e nacional e o desenvolvimento social. A integração social e económica dos ciganos é um processo recíproco que exige a mudança da mentalidade da maioria, bem como dos membros e dos líderes das comunidades ciganas; — Promover a utilização integrada dos fundos da União Europeia para responder aos desafios pluridimensionais da exclusão dos ciganos; — Elaborar políticas explícitas de luta contra a segregação, sobretudo a nível da educação e da habitação, com o apoio dos Fundos Estruturais; — Incidir em especial em micro regiões mais desfavorecidas; — Integrar as questões da inclusão dos ciganos nas grandes áreas políticas, nomeadamente educação, emprego, saúde pública, infra-estruturas e planeamento urbano, bem como desenvolvimento económico e territorial, em vez de as tratar no quadro de uma política específica. Há que difundir de forma mais adequada as boas práticas e os modelos que tenham demonstrado a sua eficácia no âmbito dos projectos e integrá-los plenamente nas políticas.