38 | II Série A - Número: 019 | 21 de Outubro de 2010

I — Análise sucinta dos factos e situações

Esta iniciativa legislativa visa que a povoação de Terrugem, no município de Sintra, seja elevada à categoria de vila.
De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

De ordem histórica: A criação de Terrugem, sede da freguesia com o mesmo nome, remonta a 11 de Junho de 1527, quando foi desanexada da freguesia de Santa Maria.

Características geográficas e demográficas: A freguesia de Terrugem, composta por 19 localidades, situa-se na zona norte do município de Sintra, fazendo fronteira com as freguesias de Pêro Pinheiro, São João das Lampas, Montelavar, S. Martinho e Santa Maria e São Miguel, todas daquele município, bem como com a freguesia de Cheleiros, do município de Mafra.
Terrugem tem uma área de 2610 ha e possui 4617 habitantes, de acordo com os Censos de 2001.

Património monumental: Do vasto património ali existente, destacam-se: a Igreja Matriz, iniciada no reinado de D. Afonso VI e terminada no reinado de D. Pedro II; Capela de S. Sebastião (séc. XIV); Fonte Romana de Armés; Casal do Vale, imóvel setecentista que pertenceu ao Marquês de Pombal; Fonte da Cabrela ou fonte velha (tardomedieval séc. XV-XVI); Buracas de Armés.

Equipamentos, associações e actividades económicas: A freguesia de Terrugem tem uma vasta área classificada no plano director municipal como industrial, o que tem levado ao desenvolvimento económico e social da freguesia através das inúmeras empresas que ali se instalaram.
No que concerne à área cultural e social, são de destacar as festas, a maioria de origem religiosa, de S.
João Degolado, padroeiro da freguesia, a 29 de Agosto, de Nossa Senhora do Cabo, de 26 em 26 anos, de Nossa Senhora da Nazaré, de 17 em 17 anos, o cemitério paroquial, jardins públicos, parque infantil, posto de correios, sanitários públicos, sede da junta de freguesia, saneamento básico, Centro de Saúde de Terrugem (extensão do Centro de Saúde de Sintra), ATL, biblioteca, campo de futebol, colégio particular, escola 2+3, escola básica, escola de música, espaço jovem com acesso gratuito à internet, jardim-de-infância público, recinto polivalente, centro comunitário e lar, com as valências de berçário, creche, jardim-de-infância, centro de dia, apoio domiciliário e lar.
No âmbito da indústria, comércio e serviços, a freguesia de Terrugem Roriz possui uma agência financeira, seis agências bancárias, agência de viagens, agência funerária, agências de documentação, agências de seguros, artesanato pintura em azulejo, tapeçaria, olaria, sapataria manual e artefactos em mármore, cafés, carpintarias, comércio de máquinas e de produtos eléctricos, comércio de materiais de construção, comércio de material informático, comércio de vestuário, construção civil, empreiteiro de obras públicas, escola de condução, fábrica de calçado, fábrica e comércio de mobiliário, florista, fotógrafo, gráficas, hipermercado, imobiliárias, indústria de ferragens e serralharia mecânica, indústria de produtos e construções mecânicas, indústrias de mármore, lavandaria, oficinas de reparação automóvel, ourivesaria, panificação, pastelarias, posto de abastecimento de combustíveis, restaurantes, salões de cabeleireiro, stands de venda de automóveis, clínica médica e dentária, consultórios médicos, farmácia, loja de produtos naturais, loja de produtos ortopédicos, núcleo de sangue de Terrugem e oculista.

II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário

Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais: A iniciativa é apresentada por três deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do artigo 118.º do Regimento.