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15 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2010

5 . Artigo 99.º do Decreto-Lei n.os 498/72, de 9 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 191-A/79, de 25 de Junho, e 309/2007, de 7 de Setembro.

6 . Artigo 44.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho. 7 . Montante inscrito a título de gratificações. 8 . Idem n.º 1 (deputados), n.os 5 e 6 do artigo 23.º e n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (secretário-geral e adjuntos), despacho do Presidente da Assembleia da República de 7 de Junho de 2000, relativo à proposta n.º 172/SG/CA/2000 (dirigentes), e despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 171/IX, de 18 de Janeiro de 2005 (representante dos trabalhadores eleito para integrar o Conselho de Administração).

9 . Pagamento do subsídio de risco aos motoristas.

10 . Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro, rectificado pela declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 51, de 29 de Fevereiro de 1984, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio.

11 . Decreto-Lei n.o 496/80, de 20 de Outubro, rectificado pela declaração publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 184/91, de 17 de Maio, e Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Lei n.os 503/99, de 20 de Novembro, 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, 169/2006, de 17 de Agosto, e 181/2007, de 9 de Maio, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

12 . Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, regulamentada pelo Decreto-Lei n.o 194/96, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, e Lei n.o 117/99 de 11 de Agosto.

13 . N.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e artigos 28.º e 30.º do Decreto- -Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 13-E/98, de 31 de Agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.