21 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2010

57 . Despesas referentes a aquisição de serviços de limpeza e higiene.

58 . Despesas com reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis e semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

59 . Despesas com o aluguer de espaços.

60 . Despesas com o aluguer pontual de equipamento informático.

61 . Despesas com aluguer de veículos.

62 . Despesas referentes a alugueres não tipificados nos pontos anteriores.

63 . Despesas com comunicações, fixas e móveis, de voz e dados, e de acessos à internet, incluindo correspondência via CTT e os serviços inerentes às próprias comunicações.
Inclui ainda as despesas neste âmbito previstas quer pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa quer pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. 64 . Resolução da Assembleia da República n.os 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de Março, 101/2009, de 26 de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho, n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52-A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.

65 . Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes âmbitos: comissões parlamentares, grupos parlamentares de amizade, programa parlamento jovem, recepção de delegações e entidades oficiais e as inerentes ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Inclui ainda as despesas com transporte de bens já na posse dos serviços.