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25 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2010

88 . Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades bancárias aquando do pagamento de juros e de taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal de Lisboa.

89 . Quotas devidas pela Assembleia da República pela sua participação em organismos internacionais.

90 . Inscrição nas feiras do livro em que a Assembleia da República participa.

91 . Despesas com a aquisição de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produção informática, como computadores, terminais, impressoras, ou scanners. 92 . Despesas com as aplicações informáticas e respectivos upgrades, incluindo o software adquirido no âmbito dos programas de cooperação interparlamentar existentes.

93 . Despesas com a aquisição equipamento administrativo.

94 . Despesas com ferramentas e utensílios de duração superior a um ano, com o valor unitário materialmente relevante.

95 . Despesas com artigos de decoração, designadamente carpetes, cortinados e quadros, bem como obras de arte.

96 . Despesas com equipamento relacionado com a actividade áudio-visual, nomeadamente câmaras de filmar, sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.

97 . Despesa com o Palácio de São Bento classificado como «Bem de domínio público».

98 . Aquisição de equipamento no âmbito do programa de cooperação interparlamentar existente.

99 . Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.o 4/2000, de 12 de Abril.