O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2010

78 . Despesas relacionadas com pagamentos de compensação às empresas concessionárias de infra-estruturas de transportes, como a Via Verde e as portagens.

79 . Despesas com serviços médicos prestados no gabinete médico.

80 . Despesas com a aquisição de serviços não tipificados em rubrica específica.

81 . Despesas associadas a serviços bancários, incluindo comissões inerentes às transacções por Multibanco. 82 . Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo Parlamentar, em consonância com o respectivo estatuto, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 134, de 9 de Junho de 2000.

83 . Despesas efectuadas no âmbito da Associação dos Ex-Deputados.

84 . Transferências correntes efectuadas pela Assembleia da República no âmbito da cooperação internacional, no domínio parlamentar.

85 . N.º 4 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.

86 . Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro e artigo 17.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Leis n. os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março 24/2003, de 4 de Julho, 52-A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.

87 . Dotação para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente impostas ou decorrentes de correcções à variação dos índices de preços ao consumidor e inflação.