57 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2010

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2010 O Deputado Relator, António Gameiro — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado.

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PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AO ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ACTIVO (2012) - COM(2010) 462

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública elaborou um relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012).

II — Análise

Enquadramento: A Europa conhece hoje alterações demográficas sem precedentes pela sua escala e gravidade. Em 2003 o crescimento natural da população foi de apenas 0,04% ao ano. A idade média da população na União Europeia, que em 2004 era de 39 anos, prevê-se que seja no ano de 2050 de 49 anos. Segundo as últimas projecções publicadas pelo Eurostat, em 2060 a União Europeia terá apenas duas pessoas em idade activa (15-64 anos) para cada pessoa com mais de 65 anos, enquanto que esse rácio é, actualmente, de quatro para um. Esta será uma tendência que deverá acentuar-se, prevendo-se que atinja o seu auge entre 2015 e 2035.
De salientar que se prevê que a partir de 2012 a população com mais de 60 anos continue a aumentar a um ritmo de cerca de 2 milhões de pessoas por ano.
Na origem deste problema está a combinação da baixa das taxas de natalidade com o aumento da esperança de vida. Hoje os europeus estão a viver mais tempo e com mais saúde. Desde 1960 que a esperança de vida aumentou em oito anos e, segundo as projecções demográficas, prevê-se um aumento de cinco anos nos próximos 40 anos, ao passo que a taxa de natalidade tem vindo a decrescer. Na União Europeia cada mulher tem, em média, 1,52 filhos, um número inferior aos 2,1 filhos necessários para manter a população no mesmo nível.
Esta evolução demográfica apresenta, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade. Por um lado, o envelhecimento da população pode aumentar a pressão sobre os orçamentos estatais1, os sistemas de pensões e os sistemas de saúde, e, por outro, tornará necessária a contratação de pessoal para os serviços sociais e de cuidados destinados às pessoas idosas. Todavia, os governos dos Estados-membros já começaram a agir, nomeadamente, no domínio dos sistemas públicos de pensões ou da modernização da protecção social. Há, contudo, ainda, um outro aspecto associado ao envelhecimento que importa relevar e que tem a ver com a doença e com a dependência atinentes à velhice que pode originar uma carga demasiado pesada para os jovens em idade activa e gerar, como consequência, tensões entre gerações. 1 Em 2004 o relatório do grupo de alto nível, presidido por Wim Kok, sobre revisão da Estratégia de Lisboa, assinalava que o envelhecimento da população poderia fazer passar o crescimento potencial anual do PNB europeu dos actuais 2-2,25% para 1,25% em 2040.