40 | II Série A - Número: 047 | 9 de Dezembro de 2010

No sítio da ARCEP encontra-se on-line um separador Grands dossiers, onde um dos temas é precisamente os Réseaux et contenus, neutralité du net27. A notícia mais recente data de 30 de Setembro do presente ano e refere que a ARCEP publicou propostas e fez recomendações sobre a neutralidade da Internet e das redes.

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência da seguinte iniciativa legislativa sobre matéria conexa:

Projecto de resolução n.º 264/XI (1.ª), do BE - Em defesa da neutralidade da Internet28

V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas

Considerando o assunto do projecto de lei em apreço, a Comissão pode, se o entender, solicitar parecer, com carácter facultativo ao ICP-ANACOM.
27 http://www.arcep.fr/index.php?id=8652&L= 28 Esta iniciativa baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 29 de Setembro de 2010 Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Projecto de lei n.º 419/XI (2.ª), do PCP Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet Data de admissão: 27 de Outubro de 2010 Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Índice

I — Análise sucinta dos factos e situações II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da Lei Formulário

Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais Verificação do cumprimento da Lei Formulário

III — Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes

Enquadramento legal nacional e antecedentes Enquadramento do tema no plano europeu Enquadramento internacional Legislação de países da União Europeia

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas

Elaborada por: Luísa Colaço (DAC) — Maria da Luz Araújo (DAPLEN) — Teresa Meneses (DILP) — Teresa Félix (BIB).
Data: 13 de Outubro de 2010