36 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

foi solicitado por qualquer grupo parlamentar que a mesma se realizasse em reunião plenária, nos termos do mesmo normativo legal.
5 — A Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, iniciou a apresentação do projecto de resolução, referindo que a Assembleia da República não pode alhear-lhe do que se está a passar com os teatros nacionais, os quais são os únicos que têm a obrigação de garantir o acesso da população aos cânones da dramaturgia, da lírica e da dança. Referiu a ausência de estruturas descentralizadas do Estado nesta área. Alertou para o cuidado a ter ao se pretender alterar as estruturas destes teatros para não destruir investimentos já feitos e não inviabilizar capacidades de intervenção futura.
6 — Lembrou o processo de criação da OPART e a ponderação que houve, nessa altura, sobre as entidades a fundir, tendo sido decidido fundir a Companhia Nacional de Bailado com o Teatro São Carlos e não incluir o Teatro Nacional D. Maria II nesse organismo, porque não fazia sentido. Criticou a intenção de o incluir agora, bem como ao Teatro Nacional de São João, sem ninguém estudar o que essa fusão significa, não só do ponto de vista de gestão mas também do ponto de vista artístico. Quanto a este último, destacou o facto de ser a única estrutura de produção artística do Estado descentralizada, que gere vários espaços, e defendeu que a fusão não fazia sentido do ponto de vista artístico nem do ponto de vista financeiro. Defendeu que há sinergias que se podem criar entre os teatros nacionais, sem necessidade de os fundir num único organismo. Referiu o risco de incluir estruturas menores em estruturas maiores, tendo-se apoiado no relatório do Tribunal de Contas, que constatava o decréscimo da actividade da Companhia Nacional de Bailado após a sua inclusão na OPART, bem como o facto de se estarem a resolver problemas laborais graves que o Teatro Nacional D. Maria II tem, o que não está a acontecer com os problemas da OPART. Finalmente, defendeu que a Assembleia da República deveria dar indicação à Sr.ª Ministra da Cultura de qual a orientação que deveria ter a reflexão que afirmou ir fazer sobre o assunto, tendo frisado, ao longo do seu discurso, a necessidade de manutenção da autonomia dos teatros nacionais.
7 — Interveio de seguida a Sr.ª Deputada Conceição Pereira, do PSD, para lembrar que o seu grupo parlamentar nunca foi favorável à OPART e que levantou sérias reservas à proposta apresentada durante a discussão do Orçamento do Estado para 2011, as quais foram, aliás, levantadas também por vozes destacadas do próprio PS. Referiu também que a própria Ministra da Cultura não pareceu muito convencida com a fusão, uma vez que estava aberta a esta solução como a qualquer outra. Informou que o PSD contactou as direcções dos dois teatros nacionais em causa e concluiu que a fusão nada traria de bom aos teatros nacionais e à própria OPART, que enfrenta dificuldades financeiras. Assim, o seu grupo parlamentar é favorável a que não se realize a fusão e seja pensado qual o caminho a seguir para que se cumpram as metas dadas pelo Ministério das Finanças, mas também está preocupado com o destino que tem sido dado pelo Ministério da Cultura às recomendações da Assembleia da República, tendo lembrado o que aconteceu com as relativas ao novo Museu dos Coches.
8 — O Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, fez uma nota prévia sobre a atitude deste Governo perante as recomendações da Assembleia da República e a aparente inutilidade a que as vota, o que deve obrigar os Deputados a pensar se devem continuar a utilizar este mecanismo ou devem avançar mais nos seus esforços e aprovar medidas legislativas que condicionem o Governo. Informou, depois, que o seu grupo parlamentar acompanha esta iniciativa do BE, mas é necessário ir mais longe nos considerandos que a justificam e dizer que a OPART é um buraco do ponto de vista financeiro, que serviu para que o Estado se desresponsabilizasse em relação às dívidas que tinha para com as instituições que nela foram integradas, e de organização de meios e afectação de recursos financeiros. Considerou que a intenção de fundir mais dois teatros nacionais neste organismo não surge por incompetência mas, sim, por corresponder a uma intenção de reduzir os meios públicos colocados ao serviço da política cultural. Recordou que o Orçamento do Estado para 2011 vai comprometer muita da actividade cultural do País, particularmente a desenvolvida por estes dois teatros nacionais. Concluiu que talvez seja necessário levar este debate mais longe, à discussão fundamental do que se quer que seja a política cultural do País.
9 — Também o Sr. Deputado João Serrano, do PS, expressou a sua opinião, realçando os esclarecimentos prestados pela Sr.ª Ministra da Cultura na reunião anterior da Comissão, nomeadamente o facto de se ter de encontrar uma solução para as situações difíceis em que os teatros nacionais se encontrariam com a aplicação das medidas de redução da despesa e o intuito de reduzir os custos operacionais dos teatros e libertar verbas para investimento de programação, que é o fim último dos teatros. Esclareceu que a gestão