59 | II Série A - Número: 096 | 2 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 435/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DAR EXECUÇÃO AO PROJECTO GLOBAL DE ESTABILIZAÇÃO DAS ENCOSTAS DE SANTARÉM

Em 18 de Maio de 2004 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério das Obras Públicas e Habitação, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a Câmara Municipal de Santarém, com vista à elaboração de um projecto global de definição e orientação de uma forma integrada do conjunto de obras a realizar para promover uma solução definitiva para o grave problema de instabilidade das encostas de Santarém.
Nos termos desse protocolo, a Câmara Municipal de Santarém abriu um concurso público internacional no início de 2007 para a elaboração do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, que viria a ser adjudicado em 29 de Novembro de 2007.
A elaboração do projecto incluiu um relatório intercalar de progresso, um estudo prévio e um projecto de execução e foi acompanhada por uma comissão constituída por representantes da Câmara Municipal de Santarém, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, do IGESPAR, da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, da REFER, da Estradas de Portugal e do LNEC.
O projecto de execução foi entregue no dia 6 de Julho de 2010 e implica um custo de 20 milhões de euros em obras de contenção, valorização paisagística das encostas e valorização urbanística dos núcleos ribeirinhos, com ligações ao centro da cidade.
As características calcárias do planalto de Santarém configuram um fenómeno geológico que põe permanentemente em perigo as infra-estruturas e as habitações mais expostas ao deslizamento das encostas.
Neste momento, existem populações cuja segurança tem de ser salvaguardada e existe um sério perigo de derrocadas com consequências imprevisíveis.
A concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, tendo em conta a magnitude das obras a empreender, o seu custo e a natureza das infra-estruturas em causa, implica um esforço conjugado do IGESPAR, da REFER, das Estradas de Portugal e da Câmara Municipal de Santarém.
O Governo tem uma responsabilidade particular neste processo. Não apenas porque três das quatro entidades a envolver são tuteladas pelo Governo, cabendo uma especial responsabilidade ao IGESPAR, mas também porque a captação de fundos comunitários necessária para o financiamento da execução do projecto implica forçosamente o empenhamento do Governo.
Considerando então que a segurança das populações e infra-estruturas da cidade de Santarém exigem uma solução urgente e duradoura de consolidação das encostas, que existe um Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém cujo financiamento e execução exige um esforço conjugado do Governo e da Câmara Municipal, assumindo o Governo uma especial responsabilidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de resolução: Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 — Assegure, em conjugação com a câmara municipal respectiva, as condições institucionais e financeiras indispensáveis para a execução do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém; 2 — Garanta a adequada coordenação entre as entidades por si tuteladas (designadamente IGESPAR, REFER e Estradas de Portugal) e entre estas e a câmara municipal, com vista ao eficaz desenvolvimento da execução do projecto; 3 — Desenvolva as diligências necessárias para garantir o financiamento da execução do projecto, promovendo, nomeadamente, a candidatura aos fundos comunitários mobilizáveis para o efeito; 4 — Informe semestralmente a Assembleia da República acerca do grau de cumprimento da presente resolução.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2011 Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares — Miguel Tiago — Bruno Dias.

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