II SÉRIE-A — NÚMERO 138

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economia de uma ilha ultraperiférica, pequena em dimensão e afectada por diversos tipos de dificuldades

agravadas pelo grande afastamento em relação ao território continental, pelos problemas do relevo muito

acidentado e do clima e pela dependência económica em relação a um número muito restrito de produtos,

problemas estes que sendo em muitos casos de ordem geográfica, persistem e devem continuar a ser

combatidos através de quaisquer mecanismos que se encontrem ao nosso alcance para promover o investimento

e garantir o desenvolvimento económico da Região.

Por outro lado, quando se fala da criação de postos de trabalho, consideramos ser indiscutível o contributo do

CINM nesta matéria, quer através da criação de postos de trabalho directos, quer de modo indirecto.

Para além do que já se referiu, é muito relevante ainda que não quantificável o contributo do CINM para a

economia regional a diversos níveis.

Concluímos mencionando apenas que tão importante para os investidores quanto a existência de benefícios

fiscais é a estabilidade legislativa e tributária que conseguimos ter e provar pelo que todas e quaisquer alterações

legislativas efectuadas a este regime devem ser ponderadas e cuidadas.

Funchal, 19 de Abril de 2011.

O Chefe de Gabinete, Sílvia Maria Silva Freitas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.