38 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Estímulos específicos às Micro, Pequenas e Médias Empresas 
O  Governo  compromete‐ se  a  levar  à  prática  o  Small  Business  Act  europeu  com  as 
adaptações necessárias às especificidades da economia portuguesa. Em particular, o 
Governo irá:  
‐  Promover a criação de novas empresas, o reforço da competitividade, criação de 
emprego e apoio na gestão de tesouraria das MPMEs e o seu financiamento. Em 
concreto: 
‐  Aproveitar cabalmente os fundos comunitários; 
‐  Dinamizar o recurso a fundos de capital de risco, aos business angels e ao 
microcrédito; 
‐  Diminuir e assegurar o cumprimento sem atrasos das dívidas do Estado; 
‐  Atribuir  isenções  fiscais  por  recrutamento  de  desempregados  de  longa 
duração; 
‐  Implementar  medidas  e  acordos  para  facilitar  a  cobrança  de  dívidas 
transfronteiriças; 
‐  Reforçar  a  ajuda  técnica,  nos  gabinetes  de  inserção  profissional,  para 
desempregados  com  o  objectivo  de  dar  a  conhecer  as  possibilidades  e 
incentivos para a criação do próprio emprego; 
‐  Concentrar  numa  única  plataforma  electrónica  informações  relevantes 
para as MPME; 
‐  Melhorar  e  desburocratizar  os  procedimentos  da  Administração  Pública 
para uma resposta mais adequada às necessidades das MPME. 
 
Investimento Directo Estrangeiro 
A captação do investimento directo estrangeiro, quer para projectos de raiz, quer para 
aquisições e fusões, afigura‐ se essencial para o aumento das exportações, geração de 
emprego e melhoria da competitividade nacional. 
É,  igualmente,  tarefa  de  crucial  importância  concentrar  a  gestão  de  incentivos 
nacionais e comunitários, maximizando a sua utilização. Nesse sentido, estabelecem‐ se 
as seguintes linhas orientadoras: