36 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Reforço do sistema de apoio fiscal a PME exportadoras através da aplicação 
de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado. 
 
O  Governo  promoverá,  sob  orientação  directa  do  Primeiro‐ Ministro,  uma 
reestruturação  dos  vários  instrumentos  e  organismos  do  Estado  que  intervêm  no 
âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia 
portuguesa.  Pretende‐ se  com  esta  reestruturação  empreender  uma  maior 
coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa 
plataforma  comum  que  fortaleça  a  diplomacia  económica  e  dê  maior  abertura  e 
robustez ao tecido produtivo português. 
 
 
 
 
 
Recuperação e dinamização dos clusters tradicionais de exportação 
É importante desenvolver as infra‐ estruturas essenciais para a exportação e trabalhar 
com  as  diferentes  associações  sectoriais  para o  desenvolvimento  das  estratégias  de 
desenvolvimento respectivas e a aplicação consentânea das políticas transversais. 
‐  Tornar  mais  competitivas  as  infra‐ estruturas  para  a  exportação  (isto  é, 
portos,  transporte  intermodal  e  ferroviário  de  mercadorias)  e  realizar  alianças 
logísticas com operações globais, para agilizar processos de exportação e reduzir 
custos operacionais; 
‐  Promover a definição ou desenvolvimento das linhas mestras da estratégia 
de diferenciação e desenvolvimento dos sectores exportadores, no sentido de 
reforçar o valor acrescentado nacional. 
 
 
Aposta na indústria Transformadora e nos bens e serviços transaccionáveis 
O  Governo  compromete‐ se  a  implementar  uma  estratégia  destinada  a  inverter  a 
desindustrialização  do  país  registada  nos  últimos  anos  e  promover  uma 
reindustrialização centrada na competitividade. Neste sentido, o Governo entende que