37 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Portugal tem condições para continuar o processo de subida na escala da cadeia de 
valor  das  actividades  tradicionais  e  para  desenvolver  novas  actividades  em  certos 
segmentos da indústria transformadora. Assim, o Governo actuará no sentido de: 
 
‐  Estimular o aumento da dimensão das empresas industriais, facilitando, do ponto 
de  vista  fiscal,  regulatório  e  burocrático,  os  movimentos  de  concentração  e 
aglomeração; 
‐  Facilitar os licenciamentos industriais, introduzindo os princípios do balcão único 
e do deferimento tácito ao fim do período de tempo razoável (mas limitado), para 
assegurar a defesa dos interesses em presença; 
‐  Revitalização  das  infra‐ estruturas  tecnológicas  criadas  pelo  PEDIP, 
designadamente  dos  centros  tecnológicos  em  articulação  com  as  empresas  e 
associações empresariais e universidades; 
‐  Revitalização dos laboratórios do Estado das áreas industriais e agro‐ industriais; 
‐  Apoio  à  criação  de  Núcleos  de  Inovação  nas  PMEs,  e  de  Centros  de  I&DT  nos 
grupos económicos e empresas, devendo as empresas que tenham estes núcleos e 
estes centros fazer parte do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN); 
‐  Dinamização  dos  clusters  e  pólos  de  competitividade,  ligando  universidades, 
institutos  politécnicos  e  centros  de  investigação  com  empresas  e  respectivas 
associações nos vários sectores da indústria portuguesa; 
‐  Dinamização de um programa Universidade‐ Indústria; 
‐  Agilização  do  sistema  de  incentivos  fiscais,  concentrando‐ o  no  apoio  à 
Investigação  e  Desenvolvimento  Tecnológico  industrialmente  orientado  e  à 
inovação empresarial; 
‐  Desenvolvimento  do  sistema  técnico  profissional  em  associação  com  as 
empresas; 
‐  Revitalização  das  empresas  industriais  que  tenham  estratégias  de 
competitividade sustentada, independentemente do sector em que operam.