42 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Reforçar  a  segurança  rodoviária,  de  modo  a  que  prossiga  e  se  intensifique  a 
redução da sinistralidade, com especial enfoque nas Estradas Nacionais;  
 
Portos, aeroportos e logística 
‐  Melhorar o modelo de governação do sistema portuário;  
‐  Melhorar  a  efectiva  integração  dos  portos  no  sistema  global  de  logística  e 
transportes;  
‐  Prosseguir  e  intensificar  a  modernização  tecnológica  dos  instrumentos  de 
gestão portuária, tendo em vista aumentar a eficiência dos portos portugueses ( Janela 
Única Portuária, Janela Única Logística, etc. );  
‐  Avaliar e renegociar, sempre que tal se justifique, os contratos de concessão 
existentes tendo em vista a redução do custo da movimentação das cargas, quer na 
exportação, quer na importação;  
‐  Melhorar  a  atractividade  dos  portos  portugueses,  com  vocação  adequada, 
para  o  reforço  da  captação  dos  fluxos  turísticos  internacionais,  promovendo  a 
existência de terminais de cruzeiro;  
‐  Rever  e  modernizar  o  quadro  jurídico  que  rege  o  trabalho  portuário, 
tornando‐ o mais flexível e coerente com as disposições do Código do Trabalho; 
‐  Prosseguir a modernização das infra‐ estruturas aeroportuárias, reavaliando a 
oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa;  
‐  Proceder  à  definição  do  modelo  de  privatização  da  ANA  e  à  sua  efectiva 
concretização,  articulando‐ o  com  o  modelo  de  privatização  da  TAP  e  ponderando  a 
eventual transferência dos Aeroportos da Madeira e dos Açores para a competência 
das respectivas Regiões Autónomas;