44 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Redimensionar e requalificar a rede nacional ferroviária, em coerência com o 
Plano Estratégico dos Transportes, ponderando as necessidades do transporte de 
passageiros e de mercadorias;  
‐  Melhorar as ligações ferroviárias aos portos e plataformas logísticas, avaliando 
a  possibilidade  de  desenvolvimento  da  infra‐ estrutura  em  bitola  europeia  nos 
corredores  de  tráfego  internacional,  ponderando  a  disponibilidade  de  apoios 
financeiros no âmbito do QREN;  
‐  Proceder  à  definição  do  modelo  de  privatização/  concessão  do  operador 
ferroviário estatal e à sua efectiva concretização, designadamente na actividade do 
transporte de mercadorias e suburbano de passageiros;  
‐  Proceder à avaliação da eventual concessão das carreiras e linhas da Carris, 
STCP e Metro de Lisboa;   
‐  Proceder à avaliação do modelo de organização e funcionamento da REFER ‐ 
Rede Ferroviária Nacional;  
‐  Proceder  à  definição  do  modelo  de  privatização  da  TAP  e  à  sua  efectiva 
concretização, em articulação com o modelo de privatização da ANA;  
 
Telecomunicações e serviços postais 
Nas Telecomunicações e Serviços Postais é fundamental criar condições que permitam 
melhorar o funcionamento do mercado, designadamente aumentando a concorrência, 
o  que  exige  uma  regulação  mais  reforçada  e  eficaz,  designadamente  pelo  controlo 
efectivo do poder dos mercados e de todas as suas externalidades, em benefício da 
sociedade. Assim, o Governo irá: 
‐  Proceder à actualização dos respectivos quadros reguladores e à melhoria e 
reforço  da  qualidade  da  regulação,  tendo  em  vista  aumentar  a  concorrência,  em 
benefício dos consumidores;  
‐  Proceder ao leilão de novas frequências de rádio para acesso a banda larga 
sem fios;