39 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Adaptar  a  orientação  e  a  programação  dos  fundos  estruturais  e  de  coesão, 
mediante concertação com a Comissão Europeia, em função das novas prioridades 
de  investimento  que  contribuam  de  um  modo  imediato  para  os  objectivos  da 
política económica; 
‐  Assumir os fundos estruturais e de coesão como meio para incentivar o processo 
de  realocação  de  recursos  na  economia,  alinhando  designadamente  as 
modalidades  de  comparticipação  financeira  nos  projectos  de  investimento  e  os 
esquemas  de  garantias  com  o  propósito  de  reforçar  significativamente  o 
envolvimento das instituições de crédito; 
‐  Instituir novos mecanismos de co‐ investimento de capital de risco que permitam 
alargar o  espectro de  investidores nacionais, para  além  do  sector  financeiro,  e 
contribuam  para  suscitar  a  participação  de  investidores  internacionais 
especializados com capacidade para abrir novos horizontes às empresas; 
‐  Aprofundar  a  articulação  com  a  CGD  no  desenvolvimento  de  soluções  que 
promovam  a  oportuna  absorção  dos  fundos  estruturais  e  melhor  potenciem  a 
utilização  dos  recursos  públicos,  tendo  presente  a  sua  vocação  prioritária  no 
financiamento  das  empresas  e  a  condição  de  principal  investidor  nacional  de 
capital de risco; 
‐  Reconfigurar o modelo de parcerias com a vasta rede de entidades que fazendo 
apelo  a  recursos  públicos  prosseguem  finalidades  do  interesse  geral  junto  de 
agentes  empresariais,  possibilitando  a  reconfiguração  da  natureza  do 
envolvimento do Estado com ganhos de eficácia.   
 
Transportes, Infra‐ estruturas e Comunicações   
Os  transportes,  as  infra‐ estruturas  e  as  comunicações  são  pilares  fundamentais  de 
competitividade  para  a  economia  e  para  as  empresas  portuguesas,  e  interagem  de 
forma  determinante  com  as  questões  ambientais  e  energéticas.  No  domínio  dos 
transportes, o Governo procurará assegurar a melhoria da mobilidade das pessoas e 
das mercadorias, de modo a melhorar as condições de funcionamento da economia, 
aumentando  a  eficiência  energética  e  reduzindo  o  impacto  ambiental.  É  essencial 
tomar  medidas  que  permitam  a  resolução  dos  défices  operacionais  crónicos  e  das