41 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Em tempo apropriado, o Governo procederá à avaliação da potencial concessão das 
linhas e rotas da Carris, STCP e Metro de Lisboa. 
No sector do Transporte Aéreo, as empresas públicas têm apresentado uma tendência 
para  resultados  contabilísticos  positivos,  incluindo  resultados  não  recorrentes,  mas 
uma frágil estrutura financeira. Os principais desafios neste sector, que mantém uma 
escala  reduzida  no  contexto  europeu,  assentam  na  definição  de  um  projecto  de 
crescimento  a  longo  prazo  para  a  companhia  aérea  e  no  redesenho  e 
reenquadramento regulatório do sistema aeroportuário. 
O modelo de privatização da TAP será definido dentro dos seguintes parâmetros: 
‐  Manutenção da imagem de “companhia‐ bandeira”; 
‐  Manutenção  das  suas  principais  operações  baseadas  no  aeroporto  de 
Lisboa; 
‐  Manutenção do serviço de transporte aéreo para as ilhas 
No que diz respeito à TAP e à ANA, serão definidos de forma articulada os respectivos 
modelos de privatização, ponderando, no caso da ANA, a transferência dos aeroportos 
da Madeira e dos Açores para a respectiva tutela. 
 
Infra‐ estruturas rodoviárias 
‐  Rever o modelo de gestão e funcionamento das Estradas de Portugal, tendo em 
vista  assegurar  a  seu  equilíbrio  económico‐ financeiro,  garantindo  a  sua 
sustentabilidade;  
‐  Rever  o  Plano  Rodoviário  Nacional,  reajustando‐ o  e  redefinindo  prioridades, 
designadamente tendo em conta os constrangimentos financeiros e orçamentais do 
país;  
‐  Melhorar  a  qualidade  das  infra‐ estruturas  já  existentes,  designadamente  pela 
eliminação de eventuais estrangulamentos à sua rentabilização e contributo para o 
reforço da competitividade da economia portuguesa, em particular no tocante às 
ligações a portos, aeroportos, centros logísticos, interligação de cidades, etc;  
‐  Reforçar o princípio do utilizador pagador, através da introdução de portagens nas 
concessões rodoviárias;