O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

dívidas financeiras crescentes e insustentáveis, quer do transporte ferroviário, quer do 
transporte rodoviário público.  
No domínio do transporte ferroviário de mercadorias será, ainda, dada prioridade às 
ligações  aos  portos  e  centros  de  produção  orientados  para  o  comércio  externo, 
analisando‐ se o desenvolvimento potencial da infra‐ estrutura em bitola europeia, nos 
corredores de tráfego internacional. Por outro lado, é urgente prosseguir e intensificar 
a  modernização  das  infra‐ estruturas  portuárias  e  aeroportuárias,  designadamente 
numa óptica que privilegie a competitividade externa e atractividade do País.  
Os  investimentos  em  portos,  transportes  terrestres,  transportes  aéreos  e  infra‐
estruturas aeroportuárias serão prioritariamente decididos  em regime  de concessão 
ao sector privado, de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado e a aumentar a 
respectiva eficiência.  
O  Transporte  Ferroviário  e  o  Transporte  Rodoviário  Público  necessitam  de  resolver 
urgentemente  uma  situação  de  défice  operacional  crónico  e  de  dívida  financeira 
crescente. 
Neste sector serão três os eixos de actuação. 
‐  Em  primeiro  lugar,  promover  o  transporte  público  e  melhorar  a  eficiência  dos 
operadores,  de  modo  a  alcançar  resultados  operacionais  estruturalmente 
positivos.  Devem  em  paralelo  ser  encontradas  formas  de  minorar  eventuais 
aumentos  tarifários,  sobretudo  para  com  os  cidadãos  de  menor  rendimento, 
através de medidas de discriminação de preços; 
‐  Em segundo lugar, reestruturar a dívida financeira histórica. O plano assentará em 
dois pilares: redução da dívida através da alienação de activos não essenciais e da 
privatização de participadas; 
‐  Em terceiro lugar, promover uma clarificação do modelo de relacionamento do 
Estado com os diversos operadores na área dos transportes, explorando sinergias, 
definindo  e  contratualizando  o  serviço  público  e  assegurando  transparência  e 
compromisso com melhorias de produtividade.