52 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

promover  a  melhoria  da  produtividade  das  explorações  de  menor  dimensão. 
Compromete‐ se também a repensar os tradicionais incentivos ao emparcelamento. 
O Governo assume o papel de facilitador do desenvolvimento agrícola no seu modo de 
actuação  e  de  relacionamento  com  os  agricultores,  consciente  da  diversidade  e 
sensível às diferenças entre os vários tipos de agricultura que necessitam de políticas 
específicas a médio e longo prazo.  
O Governo compromete‐ se a valorizar e a aproveitar os seus recursos humanos para as 
actividades prioritárias: planeamento, financiamento, acompanhamento, fiscalização e 
reestruturação dos serviços administrativos de apoio à agricultura.  
O acesso a informação relevante é também uma preocupação central do Governo, que 
se  empenhará  em  assegurar  um  apoio  técnico,  permanentemente  disponível  e 
actualizado  à  produção  agrícola  a  florestal,  e  a  dar  uma  resposta  aos  agricultores 
concentrada e mais próxima, o que passará também por uma transferência gradual de 
serviços de rotina para as Associações de Agricultores. 
O Governo irá acompanhar todo o debate e aprovação da PAC 2014 – 2020, devendo 
manter a defesa de uma distribuição mais equitativa dos recursos financeiros entre os 
Estados‐ membros,  na  manutenção  das  quotas  leiteiras  e  na  possibilidade  de 
manutenção de ajudas ligadas à produção em zonas com restrições naturais. 
De igual modo, o Governo irá acompanhar com grande proximidade a preparação do 
programa  de  investimentos  de  apoio  comunitário  e  respectiva  legislação  para  o 
período pós‐ 2013, incluindo a regionalização do RPU. A elaboração deste programa, 
com a participação das associações de agricultores e empresas, deverá assentar nas 
seguintes  linhas:  simplificação  administrativa  das  candidaturas,  incluindo 
discriminações positivas para jovens e pequenos agricultores, continuação da aposta 
nos investimentos nos diversos tipos de explorações, apoio aos sistemas de agricultura 
típicos do nosso país, como responsáveis pela preservação das paisagens e recursos 
naturais e desenvolvimento rural.