55 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

mar, nas regiões do País de maior vocação marítima, intervir na defesa e segurança no 
mar e promover o ambiente e conservação da natureza.  
Relativamente  ao  sector  das  pescas,  o  Governo  aposta  numa  mudança  cultural  que 
nos permita relançar o sector pesqueiro ao nível da competitividade mundial. Para tal, 
iremos acompanhar a política comum de pescas, defendendo o interesse nacional nas 
negociações  e  revisões  dos  planos  de  pesca  para  espécies  específicas  e 
desenvolveremos  acções  junto  da  Comissão  Europeia  e  de  países  em  que  existem 
acordos  bilaterais  para  promover  planos  de  pesca  adequados.  O  Governo 
compromete‐ se  igualmente  a  acelerar  a  execução  do  programa  comunitário  de 
investimento na pesca – PROMAR. 
 
Ambiente 
O Governo irá promover as seguintes medidas:  
‐  Combater as alterações climáticas e desenvolver uma economia de baixo carbono, 
apostando na mitigação através da redução das emissões nacionais e na participação 
nos mecanismos internacionais;  
‐  Inaugurar  uma  nova  estratégia  para  a  conservação  da  natureza  e  biodiversidade, 
apostando  na  valorização  económica  dos  recursos  naturais  e  dos  serviços  dos 
ecossistemas e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas;  
‐  Dar  um  novo  impulso  à  política  e  à  gestão  dos  recursos  hídricos,  concretizando  e 
implementando  o  planeamento  hidrológico  em  atraso  (Planos  de  Ordenamento  das 
Bacias Hidrográficas e Plano Nacional da Água);  
‐  Criar um Plano Nacional de Acção para o Uso Eficiente da Água, visando enfrentar a 
escassez e degradação dos recursos hídricos, vinculando todos os sectores a metas de 
redução do consumo;  
‐  Reformular  o  modelo  institucional  de  gestão  dos  recursos  hídricos,  de  modo  a 
agregar  competências  e  articular,  no  terreno,  as  diversas  políticas  sectoriais,