80 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Aumentar  a  quota  de  mercado  de  medicamentos  genéricos  pela  normalização 
jurídica das patentes através da alteração do sistema de preços de referência, a fim 
de  criar  condições  para  a  duplicação  do  mercado  de  genéricos  e  esforço  da 
qualidade  da  informação  dos  dados  de  bio‐ equivalência  dos  medicamentos 
genéricos  relativamente  aos  de  referência,  aumentando  a  segurança  dos 
prescritores e dos utilizadores face a este grupo de medicamentos; 
‐  Implementação de um sistema que vise a gestão comum de medicamentos no 
SNS – negociação, aquisição e distribuição – tão centralizada quanto possível de 
medicamentos e dispositivos médicos; 
‐  Criar  as  condições  legislativas  e  técnicas  para  o  avanço  da  dispensa  de 
medicamentos em dose individual; 
‐  Criar condições para a desmaterialização da receita médica em todo o tipo de 
receituário  com  comparticipação  pública,  implementando  um  sistema  ágil  de 
monitorização  do  consumo  de  medicamentos  que  promova  a  clareza  na 
contabilização dos encargos do Estado e do cidadão com os medicamentos.  
 
Um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema 
‐  Introduzir  liberdade  de  escolha  em  determinadas  áreas  e  serviços,  de  forma 
prioritária nos Cuidados Primários;  
‐  Insistir na redução dos tempos médios de espera para consultas de especialidade 
e cirurgias, actuando de forma concertada junto das diferentes entidades e níveis 
de prestação de cuidados; 
‐  Intensificar e promover a cirurgia ambulatória através de incentivos adequados 
que estimulem a sua execução;   
‐  Promover  a  convergência  na  política  de  contratualização  de  convenções  do 
Estado,  abrangendo  prestadores  privados  e  sociais  tendo  em  vista  uma  maior 
eficácia na sua gestão designadamente ao acentuar a capacidade contratadora do 
Estado;